Art. 43, § 3 da Lei 4320/64 em Notícias

caput ): Art. 43... Cabe ressaltar que, em verdade, essa é a definição dos créditos suplementares, conforme artigo 41 , inciso I , da Lei n.º 4.320 /64: Art. 41... O item III diz respeito à classificação das despesas, que podem ser subdivididas em correntes e de capital (artigo 12 , da Lei n.º 4.320 /64): Art. 12

43 , parágrafo 3º , da Lei 4.320 /64. 10) Que sejam adotados mecanismos no sentido de tornar mais efetivo o recebimento da dívida ativa do Estado... O Poder Legislativo aplicou com pessoal R$ 200,7 milhões, correspondendo a 2,48% da RCL, dentro do limite de 3%... 9º da Lei Complementar n. 101 /2000 para o equilíbrio entre as receitas e despesas; 3) Em relação à Dívida Ativa, que sejam adotadas providências para que os registros contábeis guardem consonância com

Art. 10... Art. 12... Art. 15

62 e 63 da Lei (federal) n. 4.320 /64... 37 da Constituição Federal , c/c arts. 62 e 63 da Lei (federal) n. 4.320 /1964 e art. 43 da Lei Complementar (municipal) n. 063 /2003; 1.3... 37 da Constituição Federal c/c art. 8º , inciso V e § 2º e 3º da Lei (federal) n. 12.527 /2011 e art. 2º, incisos I e ll, da Lei Complementar (municipal) n. 465/2013 SMDU; 2.2

Uma auditoria será realizada para avaliar a situação no presente exercício e verificar o cumprimento dos artigos 167 , V da Constituição da República e 43 da Lei federal nº 4.320 /64... Que seja aplicado no ensino superior o percentual determinado no art. 170 da Constituição Estadual e no art. 1º, I e II, da Lei Complementar Estadual nº 281/2005. 9... Na quarta-feira (31/5), durante sessão extraordinária, o Pleno emitiu o parecer prévio pela aprovação do balanço, com 18 ressalvas e 14 recomendações (Quadros 1, 2 e 3)

63 da Lei Federal nº 4.320 /64 e art. 40 da Lei Estadual nº 2.322/66; e) seja observada a legislação no que se refere à realização de aquição, principalmente quanto à formalização de procedimento licitatório... 37, I, e do art. 38, todos da Lei Complementar nº 05/91, bem como não foram satisfeitos os requisitos para Revisão de Ofício previstos no art. 3º, § 4º, da citada Lei... Unidade, nos termos do art. 43, da Lei Estadual nº 9.433/2005; j.10) - Instauração de sindicância para apuração de responsáveis e consequente Processo Administrativo, para aplicação das devidas sanções

65 , § 1º ; c.2) observe os limites estabelecidos no art. 65 , § 1º , da Lei 8.666 /93, mesmo no caso de alterações unilaterais qualitativas; c.3) observe as disposições do art. 6º , IX e art. 7º , §... determinar que os processos de dispensa de licitação sejam instruídos com os documentos elencados no art. 65 , § 3º , da Lei 9.433 /05, especialmente em relação à caracterização da circunstância de fato... João Marcos de Lima, Diretor Geral da 7ª Diretoria Regional de Saúde – 7ª Dires, no período de 1º/1/2011 a 31/12/2011, com fundamento no art. 24 , inciso III da LC 005 /91 e art. 122, inciso III, alíneas

validade somente para este Concurso. 6.3 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal. 6.4... Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos 20 40 1 3 3h Habilitatório e Classificatório H08 Técnico Judiciário – Área Apoio... Programação de Sistemas Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos 20 40 1 3 3h Habilitatório e Classificatório 7.2 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão

da publicidade e do controle administrativo. e.4) os pagamentos apenas sejam efetuados após a liquidação das despesas públicas, no estrito cumprimento dos arts. 62 e 63 da Lei n.º 4.320 /1964. e.5) não... 3º), ou seja, por legislação superveniente à sua inativação... 40 , § 3º , da Lei Complementar nº 05 /1991, representar ao atual Secretário da Educação, o Sr

INSCRIÇÃO: http://www.ibfc.org.br/concurso/concurso_selecionado/303 Segue então o Edital de Abertura do Concurso http://fs.esppconcursos.com.br/arquivos/5750956ae2eb3fa41659040221e03c64.pdf http://fs.esppconcursos.com.br... (Página 6 de 51) 4.3. A autodeclaração somente terá validade se efetuada, no momento da inscrição, a correspondente opção no Formulário Eletrônico. 4.4... Deste Edital, não terão a prova e/ou condições especiais atendidas. 6.4. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade. 7