Art. 443 do Código Civil em Notícias

do código civil transcrito abaixo: Art. 443... adquirente poderá reaver o valor pago, havendo ainda, a possibilidade de cumulativamente requerer uma indenização à título de perdas e danos comprovada a má-fé do alienante (vendedor), conforme aduz o artigo 443... Deve-se levar em consideração a leitura do artigo artigo 442 do código civil que, aduz: Art. 442

NECESSÁRIO a COMPROVAÇÃO PRÉ CONSTITUÍDA do ELEMENTO SUBJETIVO do DOLO), ou seja, >>>>> que o MESMO TINHA CONHECIMENTO >>>>>(SCIENTIA FRAUDIS - DOUTRINA CIVIL CONSTITUCIONAL) dos VÍCIOS REDIBITÓRIOS (art. 443... Sendo assim, o adquirente terá a seu favor as opções e prazos previstos no art. 445 , do CC . * CC/02 ... Seção V Dos Vícios Redibitórios Art. 441... Art. 445 do Código Civil . 1. O prazo decadencial para o exercício da pretensão redibitória ou de abatimento do preço de bem móvel é de 30 dias (art. 445 do CC )

O julgador ainda citou o artigo 443 do Código Civil : “Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor

O julgador ainda citou o artigo 443 do Código Civil : “Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor

O julgador ainda citou o artigo 443 do Código Civil : “Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor

À luz do princípio da boa-fé objetiva e do dever de informação, nos termos do artigo 443 do Código Civil , se o alienante conhecia o vício ou defeito pagará perdas e danos... CC , Art. 441 . A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor

e danos, conforme dispõe o art. 443 do Código Civil.... Mas, com o Código Civil e conhecimento do tema, seria possível achar a resposta. A peça foi um pouco mais focada em direito processual, mas com algum aspecto de direito material. Todas as questões trataram de direito material e algum aspecto processual em menor grau na 1ª questão . Um bom equilíbrio.... do Código Civil, ou seja, Clara será a herdeira do patrimônio deixado por Suzana.

Para o magistrado, se o veículo apresenta vícios, fica prejudicada a sua utilização normal, além de reduzido seu valor, conforme dispõem os artigos 441 e 443 do Código Civil : A coisa recebida em virtude... Para isso, ele se baseou no artigo 159 do Código Civil : Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete

Para o magistrado, se o veículo apresenta vícios, fica prejudicada a sua utilização normal, além de reduzido seu valor, conforme dispõem os artigos 441 e 443 do Código Civil : A coisa recebida em virtude... Para isso, ele se baseou no artigo 159 do Código Civil : Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete

verdadeiros conforme rege o artigo 319 do CPC Para o magistrado, se o veículo apresenta vícios, fica prejudicada a sua utilização normal, além de reduzido seu valor, conforme dispõem os artigos 441 e 443... do Código Civil : A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor (…) Se... a cliente ficasse desprovida da utilização do seu meio de transporte, trazendo-lhe transtornos e colocando-a em uma situação de constrangimento indevido Para isso, ele se baseou no artigo 159 do Código Civil