Art. 45, § 3 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

Veja o que diz o art. 96-B inserido na Lei nº 9.504 /97 pela Lei nº 13.165 /2015: Art. 96-B... e desde que fique longe de hospitais, escolas, igrejas e outros lugares ( § 11 do art. 39 da Lei nº 9.504 /97)... A Lei nº 9.504 /97 é uma das mais importantes do Direito Eleitoral porque é ela quem estabelece, junto com o Código Eleitoral , as normas aplicáveis às eleições

n. 9.504 /97, art. 45 , § 1º ). 3... 10 da Lei n. 9.504 /97. 3... Lei n. 9.504 /97, art. 39 , § 3º , § 4º e § 5º , I ). 5

3 - Pessoas físicas e jurídicas que tenham efetuado doações a candidatos no valor máximo estabelecido, respectivamente, no art. 23 , § 1º , inciso I e art. 81 , § 1º , ambos da lei 9504 /97, poderão, além... § 1º , ambos da lei 9504 /97, quando da arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais... 8 - A doação prevista no art. 23 , § 7º da Lei 9504 /97 aplica-se também às pessoas jurídicas?"

3 - Pessoas físicas e jurídicas que tenham efetuado doações a candidatos no valor máximo estabelecido, respectivamente, no art. 23 , § 1º , inciso I e art. 81 , § 1º , ambos da lei 9504 /97, poderão, além... § 1º , ambos da lei 9504 /97, quando da arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais... 8 - A doação prevista no art. 23 , § 7º da Lei 9504 /97 aplica-se também às pessoas jurídicas?"

n. 75 /93, e artigos 36 , parágrafo 3º , e 96 e parágrafos, da Lei 9.504 /97... INFRINGÊNCIA DO ART. 36 DA LEI 9.504 /97. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CAUSA DE PEDIR DIVERSA IMPROVIMENTO. 1... Assim, de acordo com o art. 96 , I a III , §§ 1º a 4º , da Lei n. 9.504 /97 c/c art. 2º, II, da Resolução do TSE n. 22.142/2006, o Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para propor a ação em

45 da Lei Federal n.,º 9.504 /97 devem ser ajuizadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da alegada violação, sob pena de extinção do processo. - Súmula n.º 8 O prazo expresso em... O Ministério Público é parte legítima para ajuizar a representação de que trata o art. 45 , 3.º da Lei Federal n.º 9.096 /95. - Súmula n.º 5 O partido político não é parte legítima para recorrer do indeferimento... A resolução n.º 3 /2011, que aprovou as Súmulas, deverá ser publicadas por três vezes no Diário da Justiça Eletrônico, em datas próximas, e uma vez no Boletim Eleitoral e na Revista Eleitoral do TRE-RN

em desacordo com a Lei 9.504 /97... Súmula 57 A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção da quitação eleitoral, nos termos da nova redação conferida ao art. 11 , § 7º , da Lei 9.504 /97, pela Lei 12.034 /2009... Súmula 48 A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, não é capaz de elidir a multa prevista no art. 37 , § 1º , da Lei 9.504 /97

6.A lei 9504 /97 no art. 37 , § 2º não veda pinturas ou inscrições em muros de propriedades particulares... 9.Considerando que o art. 45 , § 6º , da Lei n. 9504 /97 permite expressamente a possibilidade da utilização da imagem e voz de, apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que integre... 7.Considerando que a Lei nº 9504 /97, art. 39 , § 10 , permite a utilização de trio elétrico para a sonorização de comícios, pode este equipamento ser também utilizado para sonorização de carreatas e passeatas

nº 9.504 /97, art. 45 , § 1º ). 3... de segurança (Lei nº 9.504 /97, art. 94 , caput). 4... que não fixado por lei (Lei nº 9.504 /97, art. 17-A ). 30 de junho - quarta-feira 1

para fiscais e delegados (Lei nº 9.504 /97, art. 65 , §§ 1º a 3º ). 3... de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504 /97, art. 43 , caput). 3... /97, art. 39 , § 3º e Código Eleitoral , art. 244 , II ). 3