ANAC analisará nos próximos dias pedido da Azul Linhas Aéreas Brasileiras para operar voos diretos entre Rio e Campinas
pretensão da Azul Linhas Aéreas Brasileiras à luz, exclusivamente, do art. 48 , 1.º , da Lei n.º 11.182 , afastada a portaria n.º 187-DGAC/2005... Alegou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras que a ANAC indeferiu seu pedido baseada na portaria n.º 187-DGAC/2005, e que esta seria incompatível com a legislação pertinente - o art. 48 , 1.º , da Lei n.º 11.182... O desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em sede de liminar, determinou que a Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC ) reaprecie em dez dias a