MPF obtém liminar para agilizar processo de registro de indígenas no Paraná
da Lei 6.015 /73, quanto para registros tardios, desacompanhados de Declaração de Nascido Vivo (DNV), seja exigido somente o Rani ou a presença de um servidor da autarquia, não os dois... Nascimento do Indígena (Rani), a presença de representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) – o texto da referida resolução determina que tanto para registros dentro do prazo previsto no artigo 50