Art. 57, § 1 da Constituição Federal de 91 em Notícias

Constituição Federal (1988); O que muda com a reforma da previdência [livro eletrônico]: regime geral e regime próprio dos servidores / Marta Maria R... 42 e 142 da Constituição Federal , atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior... 42 e 142 da Constituição Federal , atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior

Art. 40, § 4º , da Constituição Federal , aplicação das normas do Regime Geral de Previdência Social. Súmula Vinculante 33/STF. Agravo desprovido. 1... Mandado de injunção conhecido e concedido para comunicar a mora à autoridade competente e determinar a aplicação, no que couber, do art. 57 da Lei n. 8.213 /91... Artigo 40, § 4º , da Constituição da República. Ausência de lei complementar a disciplinar a matéria. Necessidade de integração legislativa. 1. Servidor público

Regra permanente A regra permanente para a aposentadoria especial do professor pós-Reforma é aquela prevista na redação atual do art. 201 , da Constituição Federal e no art. 19 da Emenda Constitucional... São eles: 30 anos de contribuição como professor, se homem, e 25 anos, se mulher; 91 pontos, se homem, e 81 pontos, se mulher, sendo acrescidos 1 ponto a cada ano, a partir de 1º de janeiro de 2020, até... até atingir 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher. 3

na tabela constante do art. 142 da Lei n.º 8.213 /91, nos meses imediatamente anteriores à data do requerimento administrativo... Sem condenação em honorários, uma vez que, nos Juizados Especiais Federais, somente o recorrente vencido suporta tal ônus (Enunciado 57 do FONAJEF) É como voto... Ao final, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, fixou as seguintes teses, nos termos do voto do Relator: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09, na parte

Para obtenção do benefício devem ficar comprovadas as condições previstas no art. 57 da Lei nº 8.213 e seus parágrafos... 40 da Constituição Federal /88 no que se refere à concessão de aposentadoria especial... 40, § 4º , inciso III da Constituição Federal /88 até a edição de lei complementar especifica

física, dando impulso aos termos dos arts. 201 , § 1º , e 202 , II , da Constituição Federal... física, em harmonia com o texto dos arts. 201 , § 1º , e 202 , II , da Constituição Federal . 22... § 1º º, e 202 2, II , da Constituição Federal l (Doc. 237)

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099 /95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259 /01... As parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC (art. 41-A da Lei n.º 8.213 /91) e demais indexadores constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal desde quando devido, e acrescido... Com efeito, acerca da habtualidade e permanência na exposição a agentes nocivos biológicos, a TNU assim definiu, em análise ao tema 211: "Para aplicação do artigo 57 , § 3.º , da Lei n.º 8.213 /91 a agentes

Súmula nº 14 O art. 202 , da Constituição Federal , somente se aplica a partir da criação da respectiva fonte de custeio. (Lei 8.212 /91)... Súmula nº 11 O art. 201 , § 5º , da Constituição Federal , somente se aplica a partir da criação da respectiva fonte de custeio (Lei 8.212 /91)... Súmula nº 45 Não é devida a inclusão de juros moratórios em precatório complementar, salvo se não foi observado o prazo previsto no art. 100 , § 1º da Constituição Federal no pagamento do precatório anterior

Email: shirleyaureliano@yahoo.com.br Instagram: @shirleyaureliano_adv Fonte: Constituição Federal Emenda Constitucional nº 103 /203 Decreto nº 3.048 /99 Lei 8213 /91... 8º da Lei 8213 /91... Já para aqueles que se aposentaram por idade na modalidade especial, pode continuar trabalhando, mas desde que seja em função diversa daquela que o expunha aos agentes nocivos à sua saúde. – art. 57 §

DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal/1988, art. 5º, § 2º; Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional (CTN), arts. 46, 98, 111 e 256; Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT, art... DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal/1988, art. 5º, § 2º; Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional (CTN), arts. 46, 98, 111 e 256; Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT, art... III, § 2º (Lei nº313/1948); Lei nº 8.989/1995, arts. 1º, inciso IV, 4º e 5º; Lei nº12.767/2012, art. 29; Decreto nº 7.212 /2010, Regulamento do IPI (RIPI/2010), arts. 55 a 57 , 226, 256 e 615; PN CST nº