Art. 6, Inc. Ix, "e" da Lei de Licitações em Notícias

Imprecisão e incompletude no estudo de demanda, que considerou apenas os meses de setembro e outubro de 2017, em violação à letra ‘e’ do inc. IX do art. 6º da Lei (federal) nº 8.666 /93; 6... Método de cálculo tarifário não embasado em parâmetros adequados, o que reflete em um fluxo de caixa irreal, contrariando o art. 6º , inc. IX , alínea ‘f’, e art. 7º , § 2º , inc... Indevida previsão de item no Edital que contraria a exigência de o fluxo de caixa ser preenchido com dados reais, em violação ao art. 6º, inc. IX, alínea ‘f’, c/c art. 7º , § 2º , inc

IX e 14 da Lei 8.666 /93 uma vez que não se encontra perfeitamente caracterizado o objeto licitado, impõe-se a adoção de medida liminar”... inc... 4º, inc

IX e 14 da Lei 8.666 /93 uma vez que não se encontra perfeitamente caracterizado o objeto licitado, impõe-se a adoção de medida liminar”... inc... 4º, inc

Analisando o art. 4º , inc. XXI , da Lei nº 10.520 /02 c/c o art. 7º , inc... Recursos administrativos previstos na Lei de Licitações . Os recursos administrativos encontram-se previstos no art. 109 da Lei de Licitações . São eles: a) Recurso hierárquico (inc... III.Prazo para interpor recurso a) Concorrência e Tomada de Preços: 5 dias úteis contados da lavratura da ata ou da intimação do ato. b) Convite: 2 dias úteis (art. 109, § 6º da Lei de Licitações) c) Pregão

IX, c/c art. 18 , §§ 1º e 2º , da Lei n. 9.790 /1999 apenas se refere à esfera federal, não abrangendo a qualificação como OS nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios... Enunciado 30: A “inviabilidade de procedimento competitivo” prevista no art. 28 , § 3º , inc... Enunciado 9: Em respeito ao princípio da autonomia federativa (art. 18 da CF ), a vedação ao acúmulo dos títulos de OSCIP e OS prevista no art. 2º, inc

ART. 93 , INC. IX , DA CARTA MAGNA , E ART. 11 , CAPUT, DO CPC , APROPRIADA E CONVENIENTEMENTE OBSERVADOS. PROLOGAIS... nos termos do art. 150 , § 6º , da Constituição . 2... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 14 , 15 E 16, § 1º, INCS. IV E V, TODOS DA LEI N. 10.826 /03)

em lei (art. 89 da Lei nº 8.666 /93)... Mas a existência do dispositivo do inc... ” (anexo 6 – fls. 6-7)

Inteligência do art. 3º da Lei de Improbidade Administrativa... 8.429 /92, sendo que apenas para as do art. 10 a lei prevê a forma culposa... 93 , IX , da Constituição Federal ), sobretudo por se tratar de constrição patrimonial. 10

87, incisos V, VI, VIII e IX, da Lei Complementar estadual nº 240/2002-RN, bem como da expressão com porte de arma, independente de qualquer ato formal de licença ou autorização contida no artigo 88... Saber se teria sido afrontada a competência estadual de arrecadação de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias contida no art. 155 , inc. II , da Constituição da República... da mesma lei

PGR: Pela procedência em parte da ação direta, para que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 20, § 5º, na redação dada pelo art. 1º, art. 4º, art. 5º, e no art. 6º, dos vocábulos 4º e, todos... 87, incisos V, VI, VIII e IX, da Lei Complementar estadual nº 240/2002-RN, bem como da expressão com porte de arma, independente de qualquer ato formal de licença ou autorização contida no artigo 88... Saber se teria sido afrontada a competência estadual de arrecadação de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias contida no art. 155 , inc. II , da Constituição da República