A Propriedade Industrial em 20 entendimentos jurisprudenciais dominantes do STJ
67 Do Revogado Código Da Propriedade Industrial - Lei N. 5.772/71... Ministro João Otávio De Noronha, Quarta Turma, Julgado Em 01/12/2009, Dje 14/12/2009. 1.2) A Marca Notoriamente Conhecida (Art. 126 Da Lpi - Lei N. 9.279 /96)É Exceção Ao Princípio Da Territorialidade... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, Julgado Em 17/03/2009, Dje 15/04/2009. 16) A Lei De Propriedade Industrial, Em Seu Art. 230, § 4º, C/C O Art. 40, Estabelece Que A Proteção Oferecida Às Patentes