CPI aprova relatório final com recomendações para combater trabalho infantil
Um dos projetos da CPI também muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) ) e proíbe trabalho que use força física ou que conste da lista de trabalhos infantis vedados em Convenção... A PEC altera um artigo (art. 7º, inciso XXXIII) e possibilita o trabalho abaixo de 16 anos apenas para artistas e, a partir de 14 anos de idade, para aprendizes e atleta em formação... O projeto, que muda a Lei Pelé (Lei 9.615/98 ), proíbe a seleção e a formação esportiva a menores de 14 anos e regulamenta a contratação trabalhista de atletas adolescentes