Art. 7, Inc. Xxviii da Constituição Federal de 88 em Notícias

É dever do empregador garantir a segurança dos seus empregados, de acordo com o art. 7º , Inciso XXVIII da CF/88 , que assegura aos trabalhadores “ seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador

"Não existe responsabilidade civil do réu (art. 7º , XXVIII , da CF/88 ) em relação ao acidente sofrido pelo trabalhador", destacou o juiz... E explicou: "Nos termos do artigo 7º , XXVIII da CF c/c arts. 186 e 927 do CC , a responsabilidade civil pelo acidente do trabalho em regra é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa na ocorrência

Não existe responsabilidade civil do réu (art. 7º , XXVIII , da CF/88 ) em relação ao acidente sofrido pelo trabalhador, destacou o juiz... E explicou: Nos termos do artigo 7º , XXVIII da CF c/c arts. 186 e 927 do CC , a responsabilidade civil pelo acidente do trabalho em regra é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa na ocorrência

"Não existe responsabilidade civil do réu (art. 7º , XXVIII , da CF/88 ) em relação ao acidente sofrido pelo trabalhador", destacou o juiz... E explicou: "Nos termos do artigo 7º , XXVIII da CF c/c arts. 186 e 927 do CC , a responsabilidade civil pelo acidente do trabalho em regra é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa na ocorrência

inciso XXVIII , da CR/88 e artigos 186 e 927 do Código Civil )... de reparação, quando se trata de responsabilidade subjetiva, exige uma ação ou omissão ilícita do empregador (culpa), o resultado lesivo e o nexo de causalidade entre ambos (artigos 5º , inciso X , e 7º

inciso XXVIII , da CR/88 e artigos 186 e 927 do Código Civil )... de reparação, quando se trata de responsabilidade subjetiva, exige uma ação ou omissão ilícita do empregador (culpa), o resultado lesivo e o nexo de causalidade entre ambos (artigos 5º , inciso X , e 7º

inciso XXVIII , da CR/88 e artigos 186 e 927 do Código Civil )... de reparação, quando se trata de responsabilidade subjetiva, exige uma ação ou omissão ilícita do empregador (culpa), o resultado lesivo e o nexo de causalidade entre ambos (artigos 5º , inciso X , e 7º

inciso XXVIII , da CR/88 e artigos 186 e 927 do Código Civil )... de reparação, quando se trata de responsabilidade subjetiva, exige uma ação ou omissão ilícita do empregador (culpa), o resultado lesivo e o nexo de causalidade entre ambos (artigos 5º , inciso X , e 7º

inciso XXVIII , da CR/88 , bem como nos artigos 186 e 927 do CC )... dever de reparação pelo empregador exige a presença concomitante de três requisitos: o dano, a culpa do empregador e o nexo de causalidade entre os dois primeiros requisitos (artigos 5º , inciso X e 7º

O magistrado julgou então procedente o pedido de indenização por danos morais , nos termos do disposto nos artigos 7º , inciso XXVIII , da CR/88 , e 927 , e 945 e 186 , do Código Civil .