Art. 74, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

parágrafo 3º , da CLT , que tratam do trabalho externo, ou contrariedade à Súmula 338 do TST, que trata do ônus da prova referente ao registro da jornada... do TRT do conjunto dos depoimentos prestados em audiência, a conclusão de que não havia a possibilidade de controle da jornada externa do empregado não implicou violação aos artigos 62 , inciso I , e 74

No caso dos trabalhadores que exercem atividades externas, as anotações deverão ser feitas em ficha ou papeleta em poder do funcionário, conforme determina o artigo 74 , parágrafos 2º e 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho... das Leis do Trabalho ( CLT )... No TAC, a transportadora também deve abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho sem qualquer justificativa legal, observando as exceções previstas na CLT , além de conceder intervalo de uma a

No caso dos trabalhadores que exercem atividades externas, as anotações deverão ser feitas em ficha ou papeleta em poder do funcionário, conforme determina o artigo 74 , parágrafos 2º e 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho... das Leis do Trabalho ( CLT )... No TAC, a transportadora também deve abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho sem qualquer justificativa legal, observando as exceções previstas na CLT , além de conceder intervalo de uma a

parágrafo 3º , da CLT , que tratam do trabalho externo, ou contrariedade à Súmula 338 do TST, que trata do ônus da prova referente ao registro da jornada... do TRT do conjunto dos depoimentos prestados em audiência, a conclusão de que não havia a possibilidade de controle da jornada externa do empregado não implicou violação aos artigos 62 , inciso I , e 74

A empresa pediu a nulidade do Auto de Infração fundado no artigo 74 , parágrafo 3º , da CLT... Conforme observou na sentença, à época da inspeção e fiscalização havia controvérsia sobre a matéria, diante das disposições dos artigos 62 , inciso I e 74 , parágrafo 3º , da CLT , consideradas antagônicas... "É tempo de crescer, é tempo de florescer, é tempo de ser responsável pelos próprios atos", foi como terminou a sentença, para declarar a insubsistência do Auto de Infração fundado no artigo 74 , parágrafo 3º

A empresa pediu a nulidade do Auto de Infração fundado no artigo 74 , parágrafo 3º , da CLT... Conforme observou na sentença, à época da inspeção e fiscalização havia controvérsia sobre a matéria, diante das disposições dos artigos 62 , inciso I e 74 , parágrafo 3º , da CLT , consideradas antagônicas... "É tempo de crescer, é tempo de florescer, é tempo de ser responsável pelos próprios atos" , foi como terminou a sentença, para declarar a insubsistência do Auto de Infração fundado no artigo 74 , parágrafo 3º

A empresa pediu a nulidade do Auto de Infração fundado no artigo 74 , parágrafo 3º , da CLT... Conforme observou na sentença, à época da inspeção e fiscalização havia controvérsia sobre a matéria, diante das disposições dos artigos 62 , inciso I e 74 , parágrafo 3º , da CLT , consideradas antagônicas... "É tempo de crescer, é tempo de florescer, é tempo de ser responsável pelos próprios atos" , foi como terminou a sentença, para declarar a insubsistência do Auto de Infração fundado no artigo 74 , parágrafo 3º

parágrafo 3º , da CLT... Logo, também amparado em depoimentos, manteve a empresa fora da exceção prevista na CLT... juiz Eduardo Vargas, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, observou que se o trabalho é executado fora do estabelecimento, o horário deve constar no registro do empregador, como também prevê o artigo 74

(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019) Em continuidade, outra modificação da Lei diz respeito ao que consta no § 3º do artigo 74 da CLT... Assim consta no artigo 74 § 4º da CLT : Art. 74. § 4º... Conforme se viu acima, o artigo 74 da CLT restou completamente modificado pela Lei, que já operando atualmente em seus novos moldes

Em relação aos empregados que exerçam trabalhos externos, foi indicada a adoção de ficha ou papeleta de controle, que deve ficar em poder do empregado (Artigo 74 , § 3º ,da CLT )... Essa formalidade de anotação na CTPS não pode ser dispensada (artigo 29 , da CLT ), sob pena de caracterizar contrato de trabalho por tempo indeterminado... O contrato de trabalho a título de experiência não pode exceder 90 dias (artigo 445 , Parágrafo único , da CLT ), e pode compreender vários períodos (30, 45, 60 dias, etc.)