Pauta do STF para Próxima Semana
8º, § 5º, do ADCT da CF de 1988... I e no inc. II; d) alíneas b e c do § 1º do art. 78; e) inativos e pensionistas e ?proventos ou pensão, no art. 79... do art. 2º; c) do parágrafo único do art. 3º; d) proventos ou pensão, do art. 4º, inc. I e II; e) dos §§ 2º e 3º do art. 5º; f) 2º a do art. 7º; g) inativos e pensionistas