Artigo 40 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 em Notícias

nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, em cada curso de graduação... nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 9.057 , de 25 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.235 , de 15 de dezembro de 2017, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a oferta de carga horária... Nos casos em que não forem atendidos os critérios definidos neste artigo, caberá a aplicação dos procedimentos previstos pelos arts. 52 e seguintes do Decreto nº 9.235 , de 2017

no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga... no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal... referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo . § 5o As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas

5º da Constituição Federal e do artigo 7º-A da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação, inserido pela Lei Federal nº 13.796 , de 3 de janeiro de 2019... Artigo 40 - Caberá ao Poder Executivo a expedição de normas regulamentares para a definição do detalhamento técnico e para a execução da presente lei... na forma de seus artigos 57 a 60 da referida lei

ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996; 62) LEI Nº 13.104 , DE 9 DE MARÇO DE 2015... Altera a Lei no 7.210 , de 11 de julho de 1984 ( Lei de Execução Penal ), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho; 40) LEI Nº 12.403 , DE 4 DE MAIO... acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal ; 4) LEI No 10.713 , DE 13 DE AGOSTO DE 2003. - Altera artigos da Lei no 7.210 , de 11 de julho de

de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), a Lei nº 8.958 , de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766 , de 18 de dezembro... de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5 , de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5 , de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827 , de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 8 de dezembro de 2017. Tags : Segurança Pública. Transporte e Trânsito

O art. 82 da Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 82... Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996... de 1996; revoga as Leis nºs 6.494 , de 7 de dezembro de 1977, e 8.859 , de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória

Lei nº 14.164 de 10/06/2021 (11/06) Altera a Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher... Ele explicou que o Pacote Anticrime promoveu profundas alterações nas normas da progressão de regime penal – entre elas, a revogação do artigo 2º , parágrafo 2º , da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072... Proteção integral: Prevaleceu, no julgamento, o voto apresentado pelo ministro Edson Fachin, no sentido de conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao parágrafo 2º do artigo 16 da Lei 8.213

no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de... 61 da Lei 9.394 /1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em... federal, nos termos doinciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal

Nesse sentido, os artigos 64 e 67 , parágrafo 1º , da Lei 9.394 , de 20.12.1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional )[ 2 ], impõem, respectivamente, a formação comum dos profissionais em educação... pedagógico a contagem especial do tempo de serviço, nos seguintes termos: Art. 1º O art. 67 da Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 , passa a vigorar acrescido do seguinte 2º, renumerando-se o atual... 40 , parágrafo 5º e 201 , parágrafo 8º , da Constituição Federal

61 da Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento... federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal... Meta 12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, asseguradas a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas