Artigo 90 do Código Penal em Notícias

O condenado, no entanto, precisa preencher algumas condições previstas nos artigos 83 a 90 do Código Penal ( CP ) e nos artigos 131 a 146 da Lei de Execução Penal ( LEP )... Confira a redação dos artigos 83 a 90 do Código Penal . Confira a redação dos artigos 131 a 146 da Lei de Execução Penal . Fonte: Agência CNJ de Notícias... O artigo 88 do CP destaca que, uma vez revogado o livramento, o condenado retomará o cumprimento da pena e o benefício não poderá ser novamente concedido

O condenado, no entanto, precisa preencher algumas condições previstas nos artigos 83 a 90 do Código Penal ( CP ) e nos artigos 131 a 146 da Lei de Execução Penal ( LEP )... O artigo 88 do CP destaca que, uma vez revogado o livramento, o condenado retomará o cumprimento da pena e o benefício não poderá ser novamente concedido

pessoal do Prefeito Adail José Figueiredo Pinheiro e pelo oferecimento de vantagem indevida (suborno) a funcionário público para omitir informações em relatório de fiscalização de obras, nos artigos 90... Há fortes indícios da prática dos delitos previstos nos artigos 298 (falsificação de documento particular), 299 do Código Penal (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa), pela... vantagens para afastar licitantes das disputas, no artigo 1º , inciso V, do Decreto-Lei nº 201/1967 (ordenação irregular de despesa), além dos artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa) do Código Penal

(formação de quadrilha) c/c art. 90 da Lei 8.666/93 (fraude em licitações - por quatro vezes) c/c art. 317 , 1º do Código Penal (corrupção passiva) c/c art. 327 , 2º , do Código Penal (funcionário... julgamento realizado em 15/10/2013, Domingos foi condenado a seis anos e seis meses de reclusão e quatro anos, quatro meses e 15 dias de detenção pela prática dos crimes previstos nos artigos 288 do Código Penal

(formação de quadrilha) c/c art. 90 da Lei 8.666/93 (fraude em licitações - por quatro vezes) c/c art. 317 , § 1º do Código Penal (corrupção passiva) c/c art. 327 , § 2º , do Código Penal (funcionário... julgamento realizado em 15/10/2013, Domingos foi condenado a seis anos e seis meses de reclusão e quatro anos, quatro meses e 15 dias de detenção pela prática dos crimes previstos nos artigos 288 do Código Penal

pessoal do Prefeito Adail José Figueiredo Pinheiro e pelo oferecimento de vantagem indevida (suborno) a funcionário público para omitir informações em relatório de fiscalização de obras, nos artigos 90... Indícios de prática criminosa Há fortes indícios da prática dos delitos previstos nos artigos 298 (falsificação de documento particular), 299 do Código Penal (falsidade ideológica), 319 (prevaricação)... vantagens para afastar licitantes das disputas, no artigo 1º , inciso V, do Decreto-Lei nº 201/1967 (ordenação irregular de despesa), além dos artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa) do Código Penal

ali efetivada para cada qual dos acusados, ainda que balizados para o crime do art. 89 da Lei nº 8.666 /1993, não se dissocia ao se apurar para o tipo penal do art. 90 do mesmo diploma legal, pelo... DENÚNCIA POR SUPOSTA INFRAÇÃO AOS ARTS. 89, 90 DA LEI DAS LICITAÇÕES E AO ART. 359-D DO CÓDIGO PENAL... ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA SOPESAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E FIXAR A PENA-BASE

artigos 171 (estelionato), 305 (destruição, supressão ou ocultação de documento) e 288 (quadrilha ou bando) do Código Penal Brasileiro... O MPES, no que tange a ação criminal, requer a condenação dos requeridos nas sanções dos delitos capitulados nos artigos 90 , 91 e 92 e parágrafo único, todos da Lei nº 8.666 /93 ( Lei de Licitações )

O livramento condicional está previsto legalmente nos Art. 83 a 90 , Código Penal , nos Art. 710 a 733 , Código Processo Penal e também Art. 131 e 143 Leis Especiais Penais. 4... fez a correção necessária no código penal de 1940, retirando a situação injusta... Os reincidentes em crimes culposos a duas posições: A) Regra prevista no art. 8 , I, Código Penal

As condutas delitivas dos denunciados estão descritas no art. 288 do Código Penal c/c art. 90 da Lei 8.666 /93 (por quatro vezes) c/c art. 317 , § 1º do Código Penal e no artigo 90 da Lei 8666/93 (por