Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal
Por unanimidade, o colegiado também entendeu que a sessão de conciliação prevista na norma interna não se confunde com as audiências de conciliação, instrução e julgamento previstas pela Lei de Alimentos... De acordo com a relatora, o procedimento é diferente daquele previsto pela Lei 5.478 /68, que estabelece que o réu deve ser citado para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento com... portar em uma Audiência Judicial 3) Audiência de Conciliação e Instrução: 8 Dicas imperdíveis _________________________________________________ COMBO DE PETIÇÕES 7 x 1 - Diversos Modelos e Teses Jurídicas