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Jusbrasil - Notícias
22 de outubro de 2017

STJ: Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça... previdenciária, o Tribunal de Justiça ...

Correio Forense - 21/01/2016

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada..., o Tribunal de Justiça de São Paulo ...

Superior Tribunal de Justiça - 25/06/2013

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada..., o Tribunal de Justiça de São Paulo ...

JurisWay - 25/06/2013

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada..., o Tribunal de Justiça de São Paulo ...

Contexto Jurídico - 26/06/2013

STJ: O aviso prévio não integra a base de cálculo da pensão alimentícia

DIREITO CIVIL. AVISO PRÉVIO COMO BASE DE CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o aviso prévio não integra a base de cálculo... laborais. ...

Correio Forense - 28/05/2017

STJ: As parcelas referentes a participação nos lucros e resultados integram a base de cálculo de pensão alimentícia

DIREITO CIVIL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS COMO BASE DE CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, as parcelas percebidas... a título de participação ...

Correio Forense - 08/06/2017

Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas

que a Terceira Turma do STJ já decidiu que o 13º salário deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, mesmo quando for estabelecida em valor mensal fixo. Os ministros consideraram...A Quarta Turma do Superior ...

Contexto Jurídico - 19/04/2013

Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas

que a Terceira Turma do STJ já decidiu que o 13º salário deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, mesmo quando for estabelecida em valor mensal fixo. Os ministros consideraram...A Quarta Turma do Superior ...

Correio Forense - 19/04/2013

Resumo. Informativo 553 do STJ. O primeiro de 2015

/12/2014. DIREITO CIVIL. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO COMO BASE DE CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o décimo terceiro salário não... compõe a base de ...

Flávio - 11/02/2015

STJ entende que o 13º salário do mês integra a base de cálculo para fixação de pensão alimentícia

discute a questão da integração na base de cálculo da pensão alimentícia dos valores referentes ao 13º salário do alimentando. Como ensina a doutrina brasileira de forma ampla, os alimentos são.... POSSIBILIDADE. - O décimo ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 14/12/2009

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