Exclusão da Base de Cálculo da Pensão Alimentícia em Notícias

Habitualidade As verbas que são habituais integram a base de cálculo da pensão alimentícia , inclusive horas extras, se habituais... Caro Leitor, Aumentaram os questionamentos sobre pensão alimentícia com a pandemia de COVID-19, sobretudo a base de cálculo, revisão e exoneração... Vale a pena destacar decisão recente do TJSP e de forma bem explicativa sobre a base de cálculo da pensão alimentícia que vale a pena destacar abaixo: Advogado Familiar. Novo Direito de Família

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia as verbas... sobre a qual se aplica o percentual arbitrado para a pensão alimentícia... No recurso ao STJ, o pai pediu a exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo, alegando que apenas deveriam ser considerados os valores de natureza salarial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia verbas indenizatórias... sobre a qual se aplica o percentual arbitrado para a pensão alimentícia... No recurso ao STJ, o pai pediu a exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo, alegando que apenas deveriam ser considerados os valores de natureza salarial

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia as verbas... sobre a qual se aplica o percentual arbitrado para a pensão alimentícia... No recurso ao STJ, o pai pediu a exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo, alegando que apenas deveriam ser considerados os valores de natureza salarial

Dedução Ainda de acordo com o relator, a Lei 9.250 /1995, ao permitir a dedução dos valores pagos a título de pensão alimentícia na base de cálculo mensal do imposto devido pelo alimentante, não afasta... Direito de família Inicialmente, o ministro explicou que a discussão se limitou a alimentos e pensões alimentícias estabelecidas com base no direito de família, pois o IBDFAM, ao formular suas razões... Bitributação O relator também considerou que o devedor dos alimentos ou da pensão alimentícia, ao receber a renda ou o provento (acréscimos patrimoniais) sujeitos ao IR, retira disso parcela para pagar

Clique aqui e Saiba como ingressar com uma ação judicial para realizar a Exclusão do ICMS da base de Cálculo do pis/cofins. Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos... interessados admitidos nos processos) - exceto advogados; - Carga para digitalização de processos sem fluência de prazo (advogados); - Atermação dos Juizados Especiais; - Pedidos de alimentos de balcão (pensão alimentícia... alimentícia) O agendamento pode ser realizado aqui

Ainda, há que se referir que o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato somente poderá requerer sua quota no benefício de pensão por morte se comprovar que recebia pensão alimentícia. 4... A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente... incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia

Afinal, pensão alimentícia não é pedágio para o direito de convivência entre o filho e o pai... Autor que não requereu na inicial a redução dos alimentos e a exclusão do 13º salário, gratificações, férias, horas extras e verbas rescisórias da base de cálculo. Inovação recursal... Em caso de não pagamento da pensão, existem outros meios para cobrança da obrigação. Não há na legislação que proíba o pai de ver o filho em razão do não pagamento da pensão alimentícia

alimentícia paga pelo ex-marido... EXCLUSÃO DA RENDA DO GRUPO FAMILIAR. 1... Em suas razões, o juiz concluiu incapacidade para trabalhar, com base no laudo do perito médico

A TNU também entendeu que a possibilidade da autora pedir pensão alimentícia ao cônjuge do qual já se acha separada no âmbito do Direito de Família, além de depender da capacidade econômica do ex-marido... O acórdão considerou ainda a possibilidade de que a autora, com base no art. 1.704 do Código Civil , solicitasse pensão ao ex-marido... A exclusão deve ocorrer com base na aplicação do artigo 34 do Estatuto do Idoso que disciplina que benefício de valor mínimo concedido a idoso não entre no cômputo da renda de novo benefício assistencial