Judiciário expede certidões cíveis e criminais com abrangência estadual
As certidões cíveis e criminais, expedidas pelo portal de serviços E-Saj, e a criminal, requerida ao Distribuidor, são gratuitas... As certidões cíveis e criminais tiveram seus modelos modificados e unificados com a denominação “CERTIDÃO ESTADUAL”... Já a expedição de certidão cível, pelo Distribuidor, pressupõe o recolhimento de taxa, conforme a Portaria nº 214, de 12 de fevereiro de 2010