Certidões cíveis, criminais e de execuções ganham abrangência estadual
Para solicitar o documento, é preciso se dirigir às unidades responsáveis pela expedição ou fazer o pedido pela internet (a depender da data de nascimento da pessoa ou da data de distribuição dos processos, conforme orientação do comunicado SPI nº 53/2015). No caso da certidão online, basta preencher e enviar formulário eletrônico disponível neste endereço eletrônico.
As folhas de certidões de distribuições criminais e de execuções criminais são gratuitas, ao passo que, para tirar a certidão dos distribuidores cíveis é necessário recolher taxa de R$ 19,40. Ambas – salvo nos casos em que há necessidade de pesquisa manual nos fichários dos distribuidores – ficam prontas em cinco dias a partir da data da solicitação ou pagamento.
Dúvidas sobre o novo serviço podem ser enviadas para os endereços O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (certidões cíveis), O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (criminais) e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (execuções criminais).
Fonte: TJSP
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