Judiciário expede certidões cíveis e criminais com abrangência estadual

Desde o dia 21 de setembro de 2015, o Poder Judiciário aperfeiçoou a forma da busca no que tange à expedição de certidões.

A pesquisa está sendo realizada em banco de dados unificado que contém os registros dos processos cíveis e criminais de todas as comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive dos feitos dos Juizados Especiais. As certidões cíveis e criminais tiveram seus modelos modificados e unificados com a denominação “CERTIDÃO ESTADUAL”.

A medida adotada pela Corregedoria-Geral de Justiça tem o objetivo de melhorar o serviço de expedição de certidões, ampliando a abrangência das pesquisas e, principalmente, dando maior segurança a quem precisa de informações sobre pessoas físicas e jurídicas, com a finalidade, por exemplo, de contratar funcionários ou realizar negócios.

As certidões negativas, ou seja, aquelas que constatam a inexistência de processo contra a pessoa pesquisada, continuam sendo expedidas pelo portal de serviços E-Saj, no site do Tribunal de Justiça, por meio do link “Certidões”. Em contrapartida, quando não disponibilizada pela internet, a certidão poderá ser requerida no Cartório Distribuidor de qualquer comarca do Estado, pela própria pessoa ou por terceiros interessados.

As certidões cíveis e criminais, expedidas pelo portal de serviços E-Saj, e a criminal, requerida ao Distribuidor, são gratuitas. Já a expedição de certidão cível, pelo Distribuidor, pressupõe o recolhimento de taxa, conforme a Portaria nº 214, de 12 de fevereiro de 2010.

O serviço de distribuição das comarcas tem acesso aos dados cadastrais dos processos de todas as Comarcas, para fins de verificação de eventual inclusão no resultado da busca de ações que não correspondam à pessoa pesquisada (homonímia) e promover a correção, se for o caso.