Cobrança de Anuidades 1 em Notícias

Iniciaram os trabalhos do STJ para julgamento da validade ou não de cobrança de anuidade dos cartões créditos ou chamada "tarifa" como era denominada até 2011... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 1º grau considerou ilegal a referida cobrança e sentenciou que as partes envolvidas (Banco Itaú e Lojas Marisa) ressarcissem os valores cobrados a título da tarifa... De acordo com ele, a Resolução nº 3.919, do CMN, não autoriza o ressarcimento de despesas administrativas quando os consumidores não admitiram a cobrança

Importante ressaltar que o limite mínimo se refere ao valor monetário de quatro anuidades, não a cobrança de quatro anuidades em si, como bem explicitado pelo STJ ”... A magistrada ainda destacou que a 7ª turma do TRF1 já se pronunciou no sentido de que a lei 12.514 /11 não exclui a OAB do seu comando, razão pela qual “ a cobrança não pode prosseguir, pois, a soma das... anuidades de inadimplentes

Importante ressaltar que o limite mínimo se refere ao valor monetário de quatro anuidades, não a cobrança de quatro anuidades em si, como bem explicitado pelo STJ ”... A magistrada ainda destacou que a 7ª turma do TRF1 já se pronunciou no sentido de que a lei 12.514 /11 não exclui a OAB do seu comando, razão pela qual “ a cobrança não pode prosseguir, pois, a soma das... anuidades de inadimplentes

MAIRAN MAIA, DJe 01/12/2011: “ADMINISTRATIVO – COBRANÇA DE ANUIDADE – OAB/BRASIL – SOCIEDADES DE ADVOGADOS – ILEGITIMIDADE. 1... José Delgado, 1ª T., DJ 12.02.2007). 2. “A Lei 8.906 /94 não prevê a cobrança de anuidade dos escritórios de advocacia, mas tão-somente de seus inscritos (advogados e estagiários)... /SC , 1ª Turma, Min

Na 1ª Vara Federal de Campo Mourão (PR), o pedido foi julgado procedente, levando a Ordem paranaense a recorrer ao tribunal, defendendo a legitimidade da cobrança das anuidades de 2009 a 2013, “ pois o... A advogada ajuizou ação solicitando que fosse reconhecida a inexigibilidade da cobrança de anuidade da autarquia federal... Logo, o reconhecimento da inexigibilidade da cobrança das anuidades é medida que se impõe com a consequente procedência dos presentes embargos à execução ”, afirmou o relator

O Denatran emitiu nesta quarta-feira (18) uma nota, desmentindo que haverá uma cobrança de anuidade para quem possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)... Fonte: g1 globo... Circula na internet uma mensagem, dizendo que a partir de 1º de fevereiro, todos os motoristas teriam que pagar um valor anual para manter o direito de dirigir

concedeu a segurança requerida pela impetrante e impediu que o Conselho efetuasse a cobrança de anuidades após a data da apresentação do pedido de cancelamento do registro profissional por não exercer... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto da relatora, negou provimento à apelação por entender que as cobranças de anuidades posteriores ao protocolo de requerimento de cancelamento são indevidas... A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA/BA) da sentença, da 4ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a obrigação de pagar anuidades a conselho profissional somente se encerra com o cancelamento formal da inscrição... Em seu recurso ao Tribunal, a autora alegou que não exerce mais a profissão e, com isso, a cobrança das anuidades se mostra totalmente indevida, pois, segundo ela, o que gera a obrigação é o efetivo exercício... de anuidades

Com informações da assessoria de imprensa do TRF1... A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a sentença que extinguiu o processo, sem resolução... Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material par a Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança

Assim, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou um banco a ressarcir em dobro e indenizar em R$ 6 mil uma cliente após a cobrança de anuidade por um cartão de crédito... Disponível em: https://www.direitonews.com.br/2022/10/banco-indenizar-cliente-cobrar-anuidade-cartao-nao-solicitado.html Acesso em: 09/10/2022... Banco deve indenizar cliente por cobrar anuidade de cartão não solicitado. Site Direito News (Por ConJur). Publicado em: 07 de outubro de 2022