Comprovante de Endereço em Notícias

A grande maioria dos órgãos públicos e privados exigem a apresentação do comprovante de endereço, dificultando consideravelmente o procedimentos... Projeto de lei nº 1.313, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), já em tramitação na Comissão de Constituição , Justiça e Redação da Assembleia, pretende proibir a cobrança de qualquer comprovante de endereço... de endereço pelos órgãos públicos e privados da administração direta e indireta do Estado

“Outra conclusão não há senão a de que a parte autora realizou clara tentativa de ludibriar o Judiciário, com a juntada de um comprovante de endereço de outra pessoa, a fim de que a presente demanda fosse... Cândido, da 1ª vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé/MG, extinguiu processo e condenou a parte autora por litigância de má-fé por tentativa de enganar o Judiciário após juntada de comprovante de endereço... de endereço de outra pessoa

“Outra conclusão não há senão a de que a parte autora realizou uma clara tentativa de ludibriar o Judiciário, com a juntada de um comprovante de endereço de outra pessoa, a fim de que a presente demanda... Cível, Viviane Queiroz da Silveira Cândido, da comarca de Igarapé/MG, extinguiu um processo e condenou a parte autora por litigância de má-fé por tentativa de enganar o Judiciário após juntada de comprovante de endereço... de endereço de outra pessoa

Em ação contra a Telefônica ( Vivo ), o autor juntou aos autos um comprovante de endereço que não estava em seu nome... Autor que juntou aos autos comprovante de endereço falso é condenado por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Hermes Pereira Vidigal, do 1º JEC de Edeia/GO... "Há de ressaltar, que a suposta fraude foi apurada devido o exagerado número de processos da mesma natureza, protocolados pelo mesmo advogado destes autos, utilizando o mesmo comprovante de endereço para

Em razão disso, a partir desta semana até o fechamento do cadastro será exigida o comprovante de endereço para os casos de alistamento e transferência para os municípios mencionados... considera que, no período que antecede as eleições municipais, aumenta a demanda de alistamento e transferência de domicílio eleitoral, em alguns casos, de forma irregular, mediante declaração falsa de endereço

requisitos estabelecidos nos arts. 319 e 320 do CPC e não restando dúvida sobre a localidade da residência da autora, evidencia-se indevido o indeferimento da inicial, sob argumento de ausência de comprovante de endereço... Embora seja requisito da inicial a indicação do endereço das partes, a juntada do comprovante de residência não é pressuposto à propositura da ação, sendo suficiente a simples declaração de residência... de endereço em nome próprio, não cabendo ao julgador estabelecer requisitos não previstos em lei

Além do mais, alguns documentos citados na inicial indicam endereço diverso daquele referido em três faturas. Delgado Neto citou a jurisprudência da corte... Embora o autor de uma ação não precise comprovar seu endereço por meio de documentos originais, conforme o artigo 282 do antigo Código de Processo Civil e de posicionamento do Superior Tribunal de Justiça... Esse entendimento levou a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter decisão que determinou a juntada de comprovante de residência ‘‘idôneo e atual’’, em via original ou cópia

Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Instância que extinguiu o processo que trata sobre a concessão de benefício previdenciário, sem julgamento de mérito, por não haver um comprovante de endereço... de endereço residencial da parte autora... Processo nº: 0019343-35.2018.4.01.9199/MA Data de julgamento: 07/11/2018 Data da publicação: 28/11/2018 LC #petiçãoinicial #comprovante #endereço #residência #extinção #processo Foto: divulgação da Web

Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Instância que extinguiu o processo que trata sobre a concessão de benefício previdenciário, sem julgamento de mérito, por não haver um comprovante de endereço... de endereço residencial da parte autora... A relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, ao analisar o caso destacou que é descabido o indeferimento da inicial sob o fundamento de indicação do endereço residencial da parte autora

Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Instância que extinguiu o processo que trata sobre a concessão de benefício previdenciário, sem julgamento de mérito, por não haver um comprovante de endereço... de endereço residencial da parte autora... A relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, ao analisar o caso destacou que “é descabido o indeferimento da inicial sob o fundamento de indicação do endereço residencial da parte autora