Conduta Vedada Pelo Art em Notícias

A manutenção da publicidade enaltecendo o prefeito após 2 de julho de 2016 configurou, assim, a conduta vedada... Tribunal Regional Eleitoral (TRE), seguindo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES), manteve condenação do prefeito do município de Itapemirim (ES), Luciano Paiva, por conduta vedada... vedada nas Eleições de 2016

Tal conduta pode configurar, em tese, prática de conduta vedada a agentes públicos responsáveis, tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição com infringência à regra estatuída... Patrício Noé da Fonseca, determinou a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral, nos termos da Portaria nº 21/2018/GABPRE/PRPI, de 12 de setembro de 2018, a fim de apurar suposta prática de conduta vedada... no art. 73 , I da Lei nº 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), consubstanciada na conduta de "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a conduta vedada fica clara com a manutenção no ar dessa publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições prazo em que essa prática é proibida... vedada... Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) processou o governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o senador e candidato a vice-governador Francisco Dornelles (PP) por abuso de autoridade e conduta vedada

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a conduta vedada fica clara com a manutenção no ar dessa publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições – prazo em que essa prática é proibida... vedada... Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) processou o governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o senador e candidato a vice-governador Francisco Dornelles (PP) por abuso de autoridade e conduta vedada

Por isso, o simples fato de material de propaganda política se encontrar no interior de veículo pertencente ao poder público é suficiente para configurar a conduta vedada prevista no art. 73 , inciso I... Fundamenta, ainda, que “o adjetivo tendente, constante do “caput” do art. 73 da Lei das Eleicoes , está a evidenciar que as condutas descritas nos seus incisos são propensas, vale dizer, têm vocação ou... A potencialidade da conduta somente é exigida nos casos mais graves em que se cogita da cassação do registro ou do diploma”

De acordo com a representação, a atitude dos parlamentares configurou a conduta vedada prevista no art. 73 , IV , da Lei nº 9.504 /97 (a Lei das Eleicoes ), que proíbe aos agentes públicos fazer uso promocional... O Ministério Público Eleitoral representou contra 19 deputados estaduais do Rio Grande do Norte por condutava vedada... O MP Eleitoral requer da Justiça Eleitoral a suspensão das condutas, o pagamento de multa e a cassação do registro dos candidatos

A representação, portanto, postula que seja imediatamente suspensa a conduta vedada, sustando todos os efeitos do art. 2º do Decreto Municipal nº 08/2011 e das respectivas rescisões, determinando ainda... Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha Eleitoral, em face de João Cláudio Brito Coutinho, prefeito em exercício do município de Jardim... de Crato, respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim, ajuizou Representação Eleitoral para instauração de Investigação Judicial Eleitoral a fim de apurar Abuso de Poder Político e Condutas

E concluiu: “Portanto, com esse percurso, conclui-se que se encontra caracterizada a “conduta vedada” por parte dos Investigados, seja sobre o que dispõe o inciso II ou III do art. 73 da Lei das Eleicoes... Porém, pode-se afirmar que a conduta é extremamente grave, tanto que a própria Lei das Eleicoes estabelece que ela caracteriza “improbidade administrativa” (§ 7º do art. 73); mas, chegar ao extremo de... vedada a agente público (uso de portais eletrônicos mantidos com verbas públicas, destinados à divulgação de suas atuações e realizações como vereadores, para divulgar suas candidaturas em 2012)

vedada pela legislação eleitoral... Segundo os depoimentos que integram o Procedimento Preparatório Eleitoral que apurou a prática de conduta vedada, alguns servidores chegaram a sofrer pressão política dentro do ambiente de trabalho... Em despacho, no Procedimento Preparatório Eleitoral que apurou a prática de conduta vedada pelo gestor, ele pediu que fosse extraída cópia dos autos e remessa ao Ministério Público Estadual para fins de

vedada pela legislação eleitoral... Segundo os depoimentos que integram o Procedimento Preparatório Eleitoral que apurou a prática de conduta vedada, alguns servidores chegaram a sofrer pressão política dentro do ambiente de trabalho... Em despacho, no Procedimento Preparatório Eleitoral que apurou a prática de conduta vedada pelo gestor, ele pediu que fosse extraída cópia dos autos e remessa ao Ministério Público Estadual para fins de