Abandono de lar. Qual a consequência?
O abandono de lar pode ser caracterizado pela voluntariedade do ato (quem saiu de casa por sua própria vontade), intenção de não retornar mais à residência do casal, sair de casa sem justo motivo... de até 250m²; e) O imóvel deve ser utilizado para fins de moradia própria e/ou familiar; f) não possuir outro imóvel urbano ou rural... 🔻Assim, conforme expresso pelo dispositivo legal, o cônjuge ou companheiro que foi "abandonado" poderá requerer para si a totalidade do imóvel caso estejam presentes os seguintes requisitos: a) cônjuge