Contratação de Menor Aprendiz em Notícias

O Conselho Regional do Estado do Ceará convida os contabilistas para participarem da palestra: CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ - LEI 10.097 /2000 Palestrante: Pedro Jairo Nogueira Pinheiro Filho (Graduado

Mas, conforme constatou a magistrada, a própria trabalhadora confessou a existência do contrato de aprendizagem, afirmando ter sido contratada em 11/09/2013, como menor aprendiz, tendo o contrato perdurado... aprendizagem é especial e difere do contrato de trabalho comum, na medida em que este visa apenas à prestação de serviços, enquanto o primeiro objetiva a aprendizagem e formação técnico-profissional do menor aprendiz... Tendo em vista essa finalidade pedagógica, a lei dispõe que a contratação do aprendiz pode ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem e, nesse caso, não há vínculo de emprego com a empresa

Mas, conforme constatou a magistrada, a própria trabalhadora confessou a existência do contrato de aprendizagem, afirmando ter sido contratada em 11/09/2013, como menor aprendiz, tendo o contrato perdurado... aprendizagem é especial e difere do contrato de trabalho comum, na medida em que este visa apenas à prestação de serviços, enquanto o primeiro objetiva a aprendizagem e formação técnico-profissional do menor aprendiz... Tendo em vista essa finalidade pedagógica, a lei dispõe que a contratação do aprendiz pode ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem e, nesse caso, não há vínculo de emprego com a empresa

Mas, conforme constatou a magistrada, a própria trabalhadora confessou a existência do contrato de aprendizagem, afirmando ter sido contratada em 11/09/2013, como menor aprendiz, tendo o contrato perdurado... aprendizagem é especial e difere do contrato de trabalho comum, na medida em que este visa apenas à prestação de serviços, enquanto o primeiro objetiva a aprendizagem e formação técnico-profissional do menor aprendiz... Tendo em vista essa finalidade pedagógica, a lei dispõe que a contratação do aprendiz pode ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem e, nesse caso, não há vínculo de emprego com a empresa

Mas, conforme constatou a magistrada, a própria trabalhadora confessou a existência do contrato de aprendizagem, afirmando ter sido contratada em 11/09/2013, como menor aprendiz, tendo o contrato perdurado... aprendizagem é especial e difere do contrato de trabalho comum, na medida em que este visa apenas à prestação de serviços, enquanto o primeiro objetiva a aprendizagem e formação técnico-profissional do menor aprendiz... Tendo em vista essa finalidade pedagógica, a lei dispõe que a contratação do aprendiz pode ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem e, nesse caso, não há vínculo de emprego com a empresa

Outros desafios da Lei de Aprendizagem são a baixa taxa de contratação após o estágio, que fica em apenas 10%, e a concentração dos jovens aprendizes em cargos de assistente administrativo, com limitações

O Juiz Cleber Sales, da Vara do Trabalho de Ceres (GO) reconheceu o vínculo trabalhista de uma menor aprendiz com uma empresa de reciclagem... O julgador entendeu que a empresa utilizou o contrato de menor aprendiz para mascarar contrato típico de emprego com menor de idade e expôs a trabalhadora a condições insalubres... A empregadora argumentou sobre a validade do contrato de menor aprendiz e negou a realização das atividades em condições insalubres e horas extraordinárias

O advogado esclarece ainda as regras do Menor Aprendiz, qual o seu período, as formas de contratação e os direitos dos jovens. Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf... Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda os trabalhos que podem ser feitos por estudantes, como o estágio e o programa Menor Aprendiz

Hoje a lei exige a reservas de vagas para pessoas com necessidades especiais e para menores aprendizes, mas não há previsão legal que assegure vaga para menor aprendiz com deficiência Proposta em análise... na Câmara dos Deputados assegura ao menor aprendiz com deficiência até metade das vagas reservadas em empresas a pessoas com necessidades especiais... Bezerra explicou ainda por que decidiu limitar as contratações de aprendizes à metade do número total de vagas para pessoas com deficiência na empresa

menor aprendiz prevista no artigo 429 da CLT... Ela citou, por exemplo, o artigo 403 , também da CLT , que impede que o trabalho do menor aprendiz seja realizado em locais prejudiciais à sua formação física, psíquica e social... De acordo com a ministra Dora Maria da Costa, relatora recurso da União, empresas de segurança privada desenvolvem atividades consideradas de risco, com “ambiente impróprio para o convívio de menor aprendiz