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Jusbrasil - Notícias
24 de outubro de 2017

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Saiba o que acontece com as novas ações de revisão do FGTS

, objetivando a devida correção monetária, cuja diferença pode ultrapassar a 80%, em alguns casos. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço consiste no depósito compulsório do valor correspondente a 8... Lei nº 5.107 /1966, sendo regido ...

Everton - 02/02/2016

STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS

celetistas brasileiros, cujos depósitos nas contas do FGTS vêm sendo remunerados na forma da legislação impugnada ”, anotando que “ há notícia de mais de 50.000 (cinquenta mil) processos judiciais... parâmetro de remuneração da ...

Gabriel - 25/04/2015

JT anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial

liberatória às quitações de FGTS ocorridas em acordos judiciais trabalhistas em que não houver o correspondente depósito na conta vinculada do empregado. Mas toda essa teoria foi rejeitada pela Turma... Triângulo Estrutura Metálica ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 27/01/2016

TRT-3 anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial

. A empresa havia sido multada pelo auditor fiscal, e obrigada ao pagamento de juros e correção monetária, ao fundamento de que, ao invés de fazer o depósito da multa de 40% do FGTS na conta vinculada... patronal de efetuar o ...

Correio Forense - 28/01/2016

STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS

, cujos depósitos nas contas do FGTS vêm sendo remunerados na forma da legislação impugnada ”, anotando que “ há notícia de mais de 50.000 (cinquenta mil) processos judiciais sobre a matéria – fato... de remuneração da poupança e não ...

Anderson - 31/08/2015

JT anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial

. A empresa havia sido multada pelo auditor fiscal, e obrigada ao pagamento de juros e correção monetária, ao fundamento de que, ao invés de fazer o depósito da multa de 40% do FGTS na conta vinculada... patronal de efetuar o ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18/06/2015

Cunha diz que projeto que altera reajuste do FGTS não afeta contas públicas

de esperar que haja uma decisão judicial determinando a correção dos depósitos. “Supostamente, em dez anos o governo ficará sem uma margem de manobra. Esse tema tem de ser tratado, já que ele é palco... ao Minha Casa, Minha vida. É ...

Agência Brasil - 17/08/2015

JT anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial

. A empresa havia sido multada pelo auditor fiscal, e obrigada ao pagamento de juros e correção monetária, ao fundamento de que, ao invés de fazer o depósito da multa de 40% do FGTS na conta vinculada... patronal de efetuar o ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 18/06/2015

Ação coletiva pede reposição de perdas do FGTS; saiba quanto você pode ganhar

todos os trabalhadores Todo trabalhador com conta vinculada ao FGTS a partir de 1999 tem direito à correção dos depósitos no fundo por índice inflacionário se este for o entendimento da Justiça. O saque...-E são as sugestões). ...

Contexto Jurídico - 05/02/2014

Ação de Revisão de Índice do FGTS - Sentença Procedente

FEDERAL – CEF objetivando seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.... Inicialmente, insta destacar que, ...

Leandro - 08/05/2015

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