Três projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (27/02), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa três projetos de parlamentares, sendo um de lei e dois de indicação.

O projeto de lei 37/20, do deputado David Durand (Republicanos), altera a Lei n.º 16.929, de 09 de julho de 2019, para adicionar a obrigatoriedade da apresentação de exame de sangue CPK (creatinofostoquinase) no ato matrícula de alunos da educação infantil em todas as instituições de ensino do Estado. A exigência permitirá para que seja identificada a Distrofia Muscular de Duchenne, doença degenerativa ligada ao cromossomo x, ainda na primeira infância.

Dos projetos de indicação, o 24/20, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe acerca da instituição da Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente. O objetivo é registrar Boletins Eletrônicos de Ocorrência (B.E.O), investigar crimes ambientais e infrações administrativas lesivas ao meio ambiente, de modo a permitir a identificação dos responsáveis pelas condutas lesivas a fauna, flora, poluição, ordenamento urbano e patrimônio cultural.

O 25/20, de autoria do deputado André Fernandes (PSL), trata da instalação de unidade do Instituto Médico Legal (IML), no município de Tianguá.

Depois da leitura em Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
PE/AT