Cdc . Ação de Indenização por Danos Morais em Notícias

Em ação de indenização por danos morais e materiais, ele queria provar que o consumo de cigarro gerou o enfisema pulmonar que levou seu pai à morte... Considera também que não há propaganda enganosa e não cabe indenização por dano moral ou material em razão dos males adquiridos com o consumo voluntário de cigarros. REsp 803783... A ação foi julgada improcedente pela Justiça do Rio Grande do Sul

Em ação de indenização por danos morais e materiais, ele queria provar que o consumo de cigarro gerou o enfisema pulmonar que levou seu pai à morte... Considera também que não há propaganda enganosa e não cabe indenização por dano moral ou material em razão dos males adquiridos com o consumo voluntário de cigarros... A ação foi julgada improcedente pela Justiça do Rio Grande do Sul

Em ação de indenização por danos morais e materiais, ele queria provar que o consumo de cigarro gerou o enfisema pulmonar que levou seu pai à morte... Considera também que não há propaganda enganosa e não cabe indenização por dano moral ou material em razão dos males adquiridos com o consumo voluntário de cigarros... A ação foi julgada improcedente pela Justiça do Rio Grande do Sul

por danos morais... A ação foi proposta pela cliente com o objetivo de condenar a Unimed a pagar indenização por danos morais e materiais (reembolso de gastos) em virtude de negativa de atendimento de urgência e emergência... Além disso, o plano de saúde foi condenado a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00

de danos morais, em razão de um motorista ter cobrado um valor além do que seria cobrado pelo aplicativo... moral em sua acepção jurídica... (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO) Fonte: https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional/centro-de-comunicacao-social/17-tribunal/22253-uber-tera-de-indenizar-mulher-por-danos-morais

Por meio dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 766618, os ministros reafirmaram que as ações que buscam indenização por danos morais em decorrência de problemas em contratos... A passageira argumentou que seu caso não se tratava de danos materiais, mas sim de danos morais, o que justificaria a aplicação do prazo mais amplo de cinco anos previsto no CDC... O caso que motivou essa decisão envolveu uma passageira que ajuizou uma ação de indenização devido a um atraso de 12 horas em um voo da Air Canada

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atraso de voos... Nos embargos, a passageira alegava que seu caso não tratava de danos materiais, mas morais. Por isso, deveria ser aplicado o prazo de cinco anos do CDC... A Justiça paulista condenou a companhia aérea ao pagamento de R$ 6 mil a título de danos morais

Barbara Donadio julgou procedente a ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais... Obs: “O montante da indenização por dano moral deve ser apto a amenizar o sofrimento de quem o experimentou, a punir quem o causou e a prevenir a ocorrência de novos danos .”... Diante do exposto, a Juíza condenou as requeridas MAGAZINE LUIZA e LUIZACRED a pagarem ao autor o valor total de R$8000,00, a título de indenização por danos morais

O autor da ação também foi indenizado por danos morais no valor de R$ 3.000,00. O autor alugou um veículo da locadora e, ao devolvê-lo, foi informado de que havia um pequeno trincado no vidro... O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00, levando em consideração a extensão do dano, a situação patrimonial das partes e o caráter pedagógico da indenização... A falta de tal procedimento pode gerar cobranças indevidas e levar à responsabilização da empresa por danos morais

Conforme a decisão abaixo: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA . - A jurisprudência é... Cobrança indevida gera indenização por dano moral,. Disponível em https://tj-ma.jusbrasil.com.br/noticias/134210978/cobranca-indevida-gera-indenizacao-por-dano-moral?ref=serp... Toda cobrança indevida configura o dano moral