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Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002(Sinônimo de Codico Civil)
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Vide Código Civil.

Presidente do Supremo é o libertador da República

Notícias14/07/2008OAB - Seccional Bahia
"A prisão civil do depositário infiel não mais se compatibiliza com os valores supremos assegurados pelo Estado Constitucional, acredita Gilmar. No Brasil, a mais forte é a dos codicistas, os juizes tradicionais que seguem o que manda a lei seca e que repudiam os avanços da modernidade. O Supremo sempre foi um tribunal majoritariamente codicista. Foi por isso que a corte de uma década atrás rejeitou a denúncia de corrupção contra Fernando Collor por falta de provas.

Lei anticorrupção ainda aguarda regulamentação na maioria dos Poderes

Notícias16/06/2015Superior Tribunal Militar
Em havendo omissão da autoridade administrativa sobre o normativo, o Ministério Público poderá instaurar uma investigação por meio de ação civil pública. A prática também se traduz no funcionamento de códicos de ética, comitês para aplicação das sanções e um canal de denúncia interna.

Comissão de Educação aprova seis projetos e sete audiências públicas

Proponente: deputada Ana Affonso (PT) Assunto: debater o Sistema e o Plano Estadual de Cultura Local: ALRS Convidados: Secretaria e Conselho Estaduais da Cultura; Ministério da Cultura; gestores culturais; CODIC...Local: ALRS Convidados: Secretaria Estadual de Educação, Casa Civil, Conselho Tutelar da Microrregião, entidades e representantes da Comunidade.

Teoria do Diálogo das Fontes na Relação de Consumo e o seu Reconhecimento Jurisprudencial

Notícias13/04/2019Lucas Gandolfe
Veja que a legislação civil é mais benéfica que o CDC ao prever o prazo de 01 ano para que o comprador reclame do vício redibitório existente em bem imóvel. Codici di settore: compimento della "decodificazione". Dirito e Societa. n. 2. p.131-136. 2005. [2] GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 9. ed....Manual de direito civil: volume único. 2. ed. ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012, p. 66.

Criminal Procedure Codicis de Reform

Notícias30/06/2016A Alves
de Processo Penal , pois desde a Constituição Republicana a unidade do sistema processual penal brasileiro fora cindida, cabendo a cada Estado da Federação a competência para legislar sobre processo, civil
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