Codico Civil em Notícias

Ou seja, de forma irracional o Código Civil na verdade confere um direito de veto a um único condômino... Via @portalmigalhas | Aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei 4.000/21 , do Senado Federal, que altera o Código Civil para autorizar a mudança da destinação do edifício ou da unidade... O parecer é assinado pela presidente da OAB/SP , Patricia Vanzolini; pelo vice-presidente da seccional, Leonardo Sica; pelo presidente da Comissão de Direito Civil, Nestor Duarte; e pelo presidente da

uma das formas previstas em lei, a intenção de exercê-lo, ou quando o devedor manifesta inequivocamente o reconhecimento daquele direito, conforme o artigo 202 do Código Civil... Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), para não se criar vantagem excessiva para o devedor, a interpretação do artigo 202 do Código Civil deve considerar a diferenciação entre causas... Inovação trazida pelo novo Código Civil Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, lembrou que o curso do prazo prescricional é interrompido quando o titular do direito manifesta, por

A prática também se traduz no funcionamento de códicos de ética, comitês para aplicação das sanções e um canal de denúncia interna... Em havendo omissão da autoridade administrativa sobre o normativo, o Ministério Público poderá instaurar uma investigação por meio de ação civil pública

A prática também se traduz no funcionamento de códicos de ética, comitês para aplicação das sanções e um canal de denúncia interna... Em havendo omissão da autoridade administrativa sobre o normativo, o Ministério Público poderá instaurar uma investigação por meio de ação civil pública

bit.ly/390b5vF | Uma disputa entre os maiores bancos do Brasil pode ser a primeira “prova de fogo” judicial do Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). Documentos do processo, divulgados pelo site Cointelegraph, revelam que, em novembro de 2020, pouco depois do lançamento do meio de pagamentos, o Banco Itaú cometeu uma falha grave em sua integração com o sistema do BC e acabou realizando transferências indevidas para contas de diversos bancos. Entre as instituições processadas pelo Itaú e que, segundo o banco, receberam valores indevidos, estão o Banco do Brasil, Bradesco, Sicred, Bancoob, Nubank, Banco Original e Banco Inter. “Em razão de um erro sistêmico, foram realizadas transferências indevidas e, portanto, em excesso, para as contas bancárias dos bancos favorecidos (em simples explicação: houve débito de X e crédito de X + X) (…) Esse tipo de falha sistêmica ocorre com alguma frequência no âmbito das instituições financeiras”, destaca o Itaú na ação. Segundo