Common Law em Notícias

A Common Law é uma estrutura jurídica onde a aplicação do direito se dá precipuamente através da adoção de costumes e precedentes... Mas o STF (Supremo Tribunal Federal), considerando os costumes da sociedade contemporânea e incorporando as características da Common Law , adotou o entendimento de que a união estável homoafetiva também... À luz da Civil Law , considerando o texto da lei, somente a união estável heteroafetiva possui o reconhecimento como entidade familiar

Is the common law law? California Law Review , v. 77, 1989, p. 455-71, p. 455. [3] POSTEMA, Gerald J. Philosophy of the common law. In: COLEMAN, Jules e SHAPIRO, Scott... A history of the common law of England . Ed. Charles M. Gray. Chicago: University of Chicago Press, 1971, p. 43. [6] POSTEMA, Gerald J. Philosophy of the common law... The common law . Kindle Edition. Louisiana: Quid Pro Books, 2010, p. 1. [14] HOLMES, JR, Oliver Wendell. The common law . Kindle Edition. Louisiana: Quid Pro Books, 2010, p. 1

Associados da Ajufe e da Ajufesp participam, durante toda esta semana, do seminário “O Sistema Inglês da Common Law no contexto da União Europeia e do Direito Transnacional”, realizado na “King’s College... Nesta terça-feira (1º), foram proferidas aulas dos professores Sir Robert Worcester, Chairman do Comitê dos 800 anos da Magna Carta inglesa, e James Lee, sobre English Common Law e sobre a promulgação... Nesta segunda-feira (31), foi realizada visita à Dickson Poon school of law, guiada pelo coordenador do curso, Adam Tupper, e pelo professor Vinicius de Carvalho, do Brazilian Institute

A clássica distinção entre common law e civil law sempre foi objeto de seções ou capítulos especiais em livros de Direito Constitucional, Teoria do Direito, Direito Internacional ou de Direito Comparado... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-set-03/direito-comparado-crise-europeismo-leva-tribunais-volta-common-law

os dois principais sistemas são civil law e common law... Common Law and civil law: fundamental differences and their impact on arbitration... Draw negative inferences também é um princípio de sistemas common law

Se, por um lado, não prosperava a ideia de Magna Carta como lei fundamental superior ao common law , por outro, não se vislumbrava a noção de controle de atos do Parlamento pelo common law , visto que... Entendidos os direitos naturais como inerentes ao common law , torna-se fácil conceber que Coke manejava seus princípios indistintamente, como se fossem do próprio common law , ou, mais provável, como... e à razão comum, ou repugnante, ou impossível de ser aplicado, o common law o controlará, e o declarará nulo[2]”

Também de largo emprego nos sistemas jurídicos do Common Law tem-se o writ of injunction, ao pé da letra, mandado de injunção... Mais particularmente, com relação aos abusos de poder, conhecem os países de Common Law o writ quo warranto, destinado a assegurar que o cidadão não seja vítima de abuso de poder... Anote-se que o writ of injunction do direito inglês e de diversos outros países da família do Common Law implica uma ordem proibitiva da execução de ato ou de lei em conflito com as garantias dos direitos

Associados da Ajufe e da Ajufesp participam, durante toda esta semana, do seminário “O Sistema Inglês da Common Law no contexto da União Europeia e do Direito Transnacional”, realizado na “King’s College... Nesta terça-feira (1º), foram proferidas aulas dos professores Sir Robert Worcester, Chairman do Comitê dos 800 anos da Magna Carta inglesa, e James Lee, sobre English Common Law e sobre a promulgação... Nesta segunda-feira (31), foi realizada visita à Dickson Poon school of law, guiada pelo coordenador do curso, Adam Tupper, e pelo professor Vinicius de Carvalho, do Brazilian Institute

Op. cit. loc. p.31.[5] Disponível em http://www.theguardian.com/law/2014/aug/15/uk-court-rulings-move-away-european-to-common-law... A clássica distinção entre common law e civil law sempre foi objeto de seções ou capítulos especiais em livros de Direito Constitucional, Teoria do Direito, Direito Internacional ou de Direito Comparado... No entanto, para Slapper e Kelly, essas distinções pecam por seu extremismo, porque há uma tendência contemporânea dos tribunais de common law em invocar a lei ao tempo em que seus homólogos de civil law

law... law , próprio dos países de origem britânica... law , pois passará a ser comum o uso dos termos ratio decidendi , obter dicta , overruling , distinguishing , entre outros