Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia Logradouro Publico em Notícias

preservar a tranquilidade, o sossego públicos, e não incomodar a vizinhança, na forma preconizada pelos artigos 108 e 109 da Lei municipal nº 1.330/1999; d) para fins de cumprimento do disposto na alínea... públicos... Dessa maneira, segundo a juíza, “malgrado a empresa demandada aparentemente esteja fazendo uso regular do seu direito de propriedade com fins econômicos, forçoso reconhecer que incorre em ato ilícito quando

Não se prescinde do especial fim de agir: "para satisfazer à lascívia". Porém, não se tolera as atitudes voluptuosas, por mais ligeiras que possam parecer... Afastar a proteção do bem de família foi o instrumento jurídico de políticas públicas que o Estado se valeu para enfrentar o problema público da ausência de moradia e de fomento da atividade empresarial... Ao que parece, se realmente fosse para conferir algum tipo de proteção com base na igualdade, esta seria o de salvaguardar o fiador que deu o seu imóvel para proteger o direito fundamental à moradia do

situado em área com características e finalidade urbanas, e que o utilize para sua moradia ou de sua família, tem o direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem objeto da... e sem oposição, cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor, a concessão de uso especial para fins de moradia será conferida... MODIFICAÇÕES NA MEDIDA PROVISÓRIA 2.220 , QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL Art. 77

compulsórios de imóvel urbano; 19) da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia; 20) da extinção do direito de superfície do imóvel urbano; e 21) da cessão de crédito imobiliário.”... os fins de exercício de direito de preferência; 17) do Termo de Securitização de créditos imobiliários, quando submetidos a regime fiduciário; 18) da notificação para parcelamento, edificação ou utilização... dos nomes dos logradouros determinados pelo poder público, e a contida no parágrafo único , do art. 5º , do Decreto Federal n.º 4.449 , de 30-10-2002, que dispõe que os “serviços de registro de imóveis

-, há de se considerar, por todo, que não existe no serviço público federal óbice legal para a concessão das férias na forma que se debate, isto é, dois períodos para o mesmo exercício... Foi nesse sentido que houve a "concessão da segurança"... a sua inscrição em concurso público

Especial de Uso para fins de Moradia e de legitimação de posse urbana... EXIGÊNCIAS : Para promover a regularização fundiária e urbanística de Cuiabá e Várzea Grande, conforme os acordos firmados no Ministério Público, os municípios deverão utilizar o instrumento da Concessão... As áreas verdes, de equipamentos comunitários, vias e logradouros públicos deverão ser preservados durante o processo de regularização fundiária

concede cheque moradia para os respectivos imóveis... Processo nº 1085/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria... do Estado de Goiás - IPASGO, sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências

concede cheque moradia para os respectivos imóveis... Processo nº 1085/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria... do Estado de Goiás - IPASGO, sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências

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concede cheque moradia para os respectivos imóveis... Processo nº 1085/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria... do Estado de Goiás (Ipasgo), sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências