Pauta prévia hoje traz 137 projetos de parlamentares e da Governadoria

A pauta da Sessão Plenária desta terça-feira, 20, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga, determina a apreciação de 137 projetos. Destes, seis são oriundos da Governadoria, sendo que dois encontram-se em segunda fase de votação e discussão, já os outros quatro serão analisados pela primeira vez.

Outras 18 propostas dos parlamentares integram a pauta e 6 delas serão analisadas de forma definitiva e as 12 restantes em primeira instância. Também há 21 projetos com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outros 35 com parecer favorável.

A pauta ainda prevê a avaliação de 22 vetos da Governadoria do Estado e mais 35 requerimentos de autoria dos parlamentares.

Dentre os processos está a proposta que torna obrigatória a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais públicas do Estado de Goiás. A autoria do texto, que será analisado pela primeira vez no Parlamento goiano, é do deputado Talles Barreto (PTB).

Governadoria - 2ª Discussão e Votação

Processo nº 3269/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Altera a lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 - Eixo Anhanguera, da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

Processo nº 3326/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica, de propriedade do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Governadoria - 1ª Discussão e Votação

Processo nº 3271/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Altera dispositivos das leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011.

Processo nº 3332/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - introduz alteração no anexo I da lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Processo nº 3383/2015 – Governadoria do Estado de Goiás - Autoriza a transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, no município de Alto Paraíso de Goiás-GO.

Processo nº 3401/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Altera a lei complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS -, e dá outras providências.

Parlamentares - Fase de 2ª Discussão e Votação

Processo nº 2098/2015 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Autoriza o Poder Executivo a instalar painéis de captação de energia solar nos projetos arquitetônicos dos próprios públicos do Estado de Goiás.

Processo nº 2762/2015 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Declara de utilidade pública a associação comunitária e cultural de bela vista de goiás - cultural bela vista, com sede no município de bela vista de goiás.

Processo nº 2780/2015 - Deputado Carlos Antonio (SD) - Declara de utilidade pública a Associação Casa Joana, com sede no município de Anápolis - Go.

Processo nº 2981/2015 - Deputado José Vitti (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade Associação Leões Palmeiras (ALPA), com sede no município de Palmeiras de Goiás - Go.

Processo nº 2982/2015 - Deputado Jean (PHS) - Declara de utilidade pública a entidade Associação Filho do Céu, com sede em Itaberaí - Go.

Processo nº 3144/2015 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Declara de utilidade pública a Associação Paraolímpicos do Futuro - APAF, com sede no município de Goiânia - Go.

Parlamentares - Fase de 1ª Discussão e Votação

Processo nº 2379/2013 - Deputado Major Araújo (PRP) - Concede isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias ICMS, na compra de armas de fogo, munições, fardamento, equipamentos e apetrechos militares, efetuada por policiais e agentes da segurança pública.

Processo nº 656/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Torna obrigatória a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais públicas do Estado de Goiás. Apensado ao Processo nº 1403/2014.

Processo nº 3354/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Declara de utilidade pública a Federação Ornitológica do Estado de Goiás.

Processo nº 842/2015 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo governo do Estado de Goiás, aos doadores de medula óssea. Apensado ao processo nº 1852/2015. Autor deputado Renato de Castro (PT).

Processo nº 882/2015 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Regula os concursos públicos no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências.

Processo nº 1283/2015 - Deputado Lincoln Tejota (PSD) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação dos Diabéticos do Vale do São Patrício - ADVESP, com sede no município de Ceres - Go.

Processo nº 1713/2015 - Deputado Nédio Leite (PSDB) - Altera a lei n. 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás.

Processo nº 2765/2015 – Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Declara de utilidade pública a Associação Quilombo Kalunga, com sede no município de Cavalcante - Go.

Processo nº 2979/2015 - Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Declara de utilidade pública a entidade Associação de Jovens da Paz de Niquelândia - AJOPPAN, com sede no município de Niquelândia - Go.

Processo nº 3222/2015 – Deputado Jean (PHS) - declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Itapuranga - Go.

Processo nº 3245/2015 - Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Lar Batista, com sede no município de Caldas Novas - Go.

Processo nº 3360/2015 – Deputado Mané de Oliveira (PSDB) - Declara de utilidade pública a Associação Campinas Futebol Clube, com sede no município de Goiânia - Go.

Vetos - Votação Secreta

Processo nº 4599/2013 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 299, de 05 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual do Escritor Goiano. Autor: Deputado Mauro Rubem (PT) - Processo nº 916/2013.

Processo nº 4600/2013 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 304, de 05 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências. Autor: Governadoria do Estado de Goiás – Processo nº 3565/2013.

Processo nº 190/2014 - Governador em Exercício - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 451, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: ex-deputado Mauro Rubem (PT) – Processo nº 1453/2013.

Processo nº 521/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) – Processo nº 3089/2013.

Processo nº 522/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários do próprios públicos estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Processo nº 3090/2013.

Processo nº 523/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto (PTB) - Processo nº 3097/2013.

Processo nº 1527/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - veta integralmente o autógrafo de lei nº 67, de 1º de abril de 2014, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na operação que especifica e dá outras providências. Autor: ex-deputado Ney Nogueira (SD) -Processo nº 2424/2013.

Processo nº 1584/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autografo de lei n. 78 de 02 do mês de abril de 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria do Estado de Goiás - Processo nº 766/2014.

Processo nº 1586/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - veta parcialmente o autografo de lei n. 79 de 03 de abril de 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV. Autor: Governadoria do Estado de Goiás - Processo nº 1052/2014.

Processo nº 1907/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Processo nº 4155/2011.

Processo nº 1922/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (Colégio Estadual Maria Alves da Silva) Autor: Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Processo nº 2829/2013.

Processo nº 1928/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CPE, e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Autor: Deputado Daniel Vilela (PMDB) – Processo nº 1130/2011.

Processo nº 2237/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 141, de 14 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Clarismundo Luiz Pereira) Autor: Deputado Daniel Messac (PSDB) - Processo nº 4774/2013.

Processo nº 2238/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 155, de 15 de maio de 2014, que altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil. Autor: Deputado Humberto Aidar (PT) - Processo nº 2803/2013.

Processo nº 2240/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB) - Processo nº 1106/2013.

Processo nº 2264/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 164, de 20 de maio de 2014, que cria o serviço voluntário de capelânea carcerária em todas as penitenciárias no Estado de Goiás. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB) - Processo nº 2836/2013.

Processo nº 2294/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 20 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Padre José Pereira de Maria). Autor: Governadoria do Estado de Goiás - Processo nº 4729/2013.

Processo nº 2333/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - veta integralmente o autografo de lei nº 198, de 03 de junho de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Leôncio Barbosa da Silveira) Autor: ex-deputado Helder Valin (PSDB) – Processo nº 1814/2014.

Processo nº 2457/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 282, de 26 de junho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado e concede cheque moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria Processo 2014001980

Processo nº 2523/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 215, de 24 de junho de 2014, que institui o Prêmio Educador do Ano, para homenagear os educadores na rede pública estadual de ensino. Autor: ex-deputado Elias Júnior (PMN) - Processo nº 3449/2013.

Processo nº 4115/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 361, de 21 de novembro de 2014, que altera a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Processo: 4036/2013.

Processo nº 2544/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 183 de 1º de julho de 2015, que altera a lei nº 11.049, de 12 de dezembro de 1989, que concede pensão especial à pessoa que especifica. Autor: Deputado Jean (PHS) – Processo nº 708/2015.

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 4188/2013 - Deputado Talles Barreto (PTB) e Outros - Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano, ao senhor João Soares de Oliveira. À Comissão Executiva.

Processo nº 2141/2014 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário encaminha a lista de passageiros ao comando da Polícia Militar local antes do início de qualquer viagem que vise exclusivamente o transporte de torcedores para eventos futebolísticos. À Comissão de Segurança Pública.

Processo nº 1276/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre o acesso a terminais de computadores para a realização de matrículas nas escolas da rede estadual de ensino. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 1420/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Altera a lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a secretaria executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. Á Comissão de Organização dos Municípios.

Processo nº 1580/2015 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Altera a lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal-Nota Fiscal Goiana. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo nº 1843/2015 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Acrescenta o art. 1º-a e o § 4º no art. 2º da lei 15.633, de 30 de março de 2006. Á Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo nº 1844/2015 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Obriga a comunicação aos consumidores sobre prazo de vencimento dos produtos que forem anunciados em ofertas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Á Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo nº 1850/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dá denominação de Daiane Almeida Rodrigues da Silva ao Colégio Tecnológico, situado na Avenida João Neves Vieira, nº 300, Bairro Santa Cruz, no município de Catalão - Go. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 1856/2015 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste Do Quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em recém-nascidos da rede de saúde pública e privada do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo nº 1935/2015 - Deputado Carlos Antonio (SD) - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos, nas escolas da rede pública do Estado. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo nº 1936/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre a utilização inadequada de água e aplicação de multas para infratores no Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo nº 1944/2015 - Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga os Municípios de Cavalcante e Colinas do Sul. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo nº 2092/2015 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e Outros - concede título de cidadania à sra. Regina Maria Filomena de Luca Miki. À Comissão Executiva.

Processo nº 2099/2015 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Institui no âmbito do Estado de Goiás o "Dia de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa". Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 2106/2015 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) – Institui a Semana Estadual de Conscientização da Hemoglobinopatia S ou doença falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho. Á Comissão de Educação, Cultura s Esporte.

Processo nº 2173/2015 - Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Altera a lei nº 16.248, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de estágio para as pessoas portadoras de deficiência na administração direta e indireta do Estado de Goiás. Á Comissão de Saúde e Promoção Social. Apensado ao processo nº 2987/2015.

Processo nº 2327/2015 - Deputado Lissauer Vieira (REDE)- Concede título de cidadania a Sebastião Lázaro Pereira. Á Comissão Executiva.

Processo nº 2345/2015 - Deputado Mané de Oliveira (PSDB) - Institui o Estatuto da Vítima e de Seus Dependentes e dá outras providências. Á Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo nº 02632/2015 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Concede título de cidadania a Flávio Corrêa Tibúrcio. Á Comissão Executiva.

Processo nº 2680/2015 - Deputado Lissauer Vieira (REDE)- concede o título de cidadania ao ilustríssimo Antônio Chavaglia. Á Comissão Executiva.

Processo nº 2694/2015 - Deputado Diego Sorgatto (REDE) - Dá denominação de Ponte José Paulo Boni a ponte sobre o Rio São Marcos na Go-309, quilômetro 34. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 2754/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Cria o Programa de Conscientização a Homens Agressores no âmbito familiar através de ações socioeducativas e preventivas. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo nº 2756/2015 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Torna obrigatório o cadastro e identificação de drones, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Á Comissão de Segurança Pública.

Processo nº 2761/2015 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo nº 2778/2015 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Goiás a fixar data e turno para a entrega e realização de serviços, inclusive de montagem de produtos, sem qualquer ônus aos consumidores. Á Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo nº 2821/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Matéria que visa a prevenção e total redução de acidentes em piscinas construídas e a serem construídas, através de um dispositivo eletrônico instalado em piscinas do Estado de Goiás, tanto de uso público quanto privado. Á Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo nº 2873/2015 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Dá denominação à rodovia Go-222, que liga a rodovia go-164 ao município de Córrego do Ouro. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 2875/2015 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Dá denominação ao AME - Ambulatório Médico Especializado, localizado no município de São Luís de Montes Belos. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 2884/2015 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Goiás, e dá outras providências. Á Comissão de Segurança Pública.

Processo nº 2954/2015 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação Vocacional - Goiás Futuro - para alunos das escolas públicas estaduais. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 3016/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Prevenção e Combate à Meningite". Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 3133/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre a fixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e dá outras providências. Á Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo nº 3137/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre as atividades de atenção integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo sistema único de saúde do Estado de Goiás. Á Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo nº 3148/2015 - Deputado Talles Barreto (PTB) e outros - Concede título honorífico de cidadão goiano à pessoa do sr. Augusto Ribeiro Gabriel. À Comissão Executiva.

Processo nº 3333/2015 - Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, a festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na cidade de Morrinhos - Go, comemorada desde 1977. À Comissão de Educação, Cultura eE Esporte.

Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 1681/2014 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Altera e acrescenta dispositivo á lei 18.090 de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o Programa Renda Cidadã - Um passo à frente.

Processo nº 2147/2014 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispões sobre a esterilização gratuita de animais domésticos, em todo o Estado de Goiás.

Processo nº 2999/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia a retornar a ligação na ocorrência de queda e dá outras providências.

Processo nº 3061/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 3321/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos, privados e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de comunicar os casos de nascimento de bebês com Síndrome de Down às associações especializadas.

Processo nº 729/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Torna obrigatória a leitura de, no mínimo, dois livros pelos alunos do ensino fundamental e de quatro livros pelos alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares na forma que específica.

Processo nº 768/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre obrigatoriedade de inserção dos dados relativos ao histórico de veículos automotores sinistrados nos prontuários dos mesmos e dá outras providências.

Processo nº 883/2015 - Deputado Major Araújo (PRP) - Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica.

Processo nº 1085/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria.

Processo nº 1087/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Torna obrigatório, em todo o Estado de Goiás, a afixação de cartazes em pontos de comercialização de telefones celulares, de forma perfeitamente visível, contendo as informações necessárias para total inabilitação junto às operadoras de telefonia móvel.

Processo nº 1487/2015 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Estabelece o bloqueio do IMEI de aparelhos celulares furtados ou roubados no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 1838/2015 - Deputado Charles Bento (PRTB) - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências.

Processo nº 1841/2015 - Deputado Charles Bento (PRTB) - Dispõe sobre fornecimento de água aos consumidores desempregados e dá outras providências.

Processo nº 1872/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre o mecanismo de inibição da violência contra mulher no Estado de Goiás, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos.

Processo nº 1983/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais.

Processo nº 2108/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiências de locomoção e dá outras providências.

Processo nº 2109/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação no trânsito, na grade curricular das escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Processo nº 2174/2015 – Deputado Adib Elias (PMDB) - Acrescenta o inciso vi e parágrafo único ao art. 136 da lei nº 16.168, que dispõe sobre a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 2175/2015 - Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais em que figura como parte cidadão portador de deficiência.

Processo nº 2233/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a criação do auxílio atividade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Processo nº 3020/2015 - Deputado Júlio da Retífica (PSDB) – Institui a Semana Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto, no Estado de Goiás.

Requerimentos - Ordem Dia nº 19

Requerimento nº 1490 – Deputado Adib Elias (PMDB) - Solicita informações detalhadas de todos os gastos com publicidade e propaganda da administração pública estadual, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Requerimentos - Ordem Dia nº 20

Requerimento nº 1544 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Solicita a visita de servidores da Secretaria da Saúde à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, que se encontra em situação de abandono, propiciando o surgimento de inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Requerimento nº 1545 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Requerimento nº 1546 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Requerimentos - Ordem Dia nº 21

Requerimento nº 1584 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Solicita a realização de Audiência Pública para tratar sobre os portadores de Lúpus e doenças raras no Município de Formosa, no dia 18 de agosto do corrente ano.

Requerimento nº 1585 – Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 16 anos da Univida, um programa da Associação Educativa Evangélica Uni-Evangélica, no dia 30 de novembro do corrente ano.

Requerimento nº 1586 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Solicita providências no sentido de apurar com maior celeridade a autoria do crime de ameaça cometido contra a advogada trabalhista e assistente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Goiás.

Requerimento nº 1587 – Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Solicita a criação da Frente Parlamentar em defesa dos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ).

Requerimento nº 1588 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Solicita o retorno da gratificação dos diretores e secretários nos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ).

Requerimento nº 1645 – Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás.

Requerimento nº 1646 – Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás.

Requerimento nº 1729 - Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Solicita que seja encaminhada nota de repúdio ao jornalista da Globo, Zeca Camargo, por sua análise preconceituosa no Jornal das Dez, da Globo News, no dia 27 último, e em sua reafirmação no site da Folha de São Paulo sobre o cantor Cristiano Araújo.

Requerimentos - Ordem Dia nº 22

Requerimento nº 1917 - Deputado Júlio da Retífica (PSDB) - Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Subtenente Valtrudes Arrais Santana.

Requerimento nº 2011 – Deputado Adib Elias (PMDB) - Solicita informações sobre a “Operação Compadrio”, que busca apurar a prática de crimes contra a Administração Pública, a qual envolvem servidores da AGETOP e empresas prestadoras de serviços de obras estaduais

Requerimento nº 2012 - Deputado Adib Elias (PMDB) - Requer informações acerca das obras do sistema de esgoto da cidade de Pires do Rio, tais como: custo, extensão e o motivo do não funcionamento das obras implantadas.

Requerimento nº 2013 - Deputado Ernesto Roller (PMDB) - Solicita a realização de Audiência Pública contra a terceirização da inspeção agropecuária, no auditório Costa Lima, dia 26 de agosto do corrente ano.

Requerimentos - Ordem Dia nº 23

Requerimento nº 2066 – Deputado Adib Elias (PMDB) - Solicita que seja encaminhado expediente, convocando o Diretor-Presidente e Diretor de Produção da Saneago e o Representante da empresa SANEFER Construções e Empreendimentos para comparecerem a esta Casa e prestar esclarecimentos sobre os gastos públicos do serviço contratado de execução de obras de água e esgoto sanitários

Requerimentos - Ordem Dia nº 24

Requerimento nº 2067 – Deputado Adib Elias (PMDB) - Solicita cópias de todos os contratos firmados entre a Saneago e a SANEFER, incluindo pagamentos e notas fiscais.

Requerimento nº 2096 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Senhores: Danillo Capeletti, Jhonatan Rocha, Juliano Cezar Alves da Silva e Lucio Mauro Aquino de Queiroz.

Requerimento nº 2098 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Solicita a realização de concurso público para provimento de vagas de Fiscais Estaduais Agropecuários, Assistentes de Gestão Administrativa e Auxiliares de Gestão Administrativa.

Requerimento nº 2099 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Solicita esclarecimentos sobre o andamento das obras de construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química.

Requerimento nº 2173 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Solicita informações sobre o sistema prisional goiano, dentre eles o número de encarcerados, de reincidentes, a quantidade de vagas restantes, a quantidade de fugas, o percentual de encarcerados que estão trabalhando e o valor que cada preso custa para o Estado.

Requerimento nº 2174 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Solicita convocação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva, do último concurso da polícia civil do Estado de Goiás.

Requerimentos - Ordem Dia nº 25

Requerimento nº 2189 - Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Solicita informações quanto a denúncias de servidores do HGG a respeito do funcionamento do hospital e da administração da IDTECH.

Requerimento nº 2190 – Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Solicita informações quanto a denúncias de servidores do HGG a respeito do funcionamento do hospital e da administração da IDTECH.

Requerimento nº 2191 - Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Solicita informações quanto a denúncias de servidores do HGG a respeito do funcionamento do hospital e da administração da IDTECH.

Requerimento nº 2208 – Deputado José Nelto (PMDB) - Pede o afastamento do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, em virtude da Operação Compadrio.

Requerimento nº 2225 – Deputado Helio de Sousa (DEM) - Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Medalha Pedro Ludovico Teixeira às professoras Rosinei Rodrigues da Silva e Valda Borges do Santos e à Vereadora Joana D’ arc de Godoi.

Requerimento nº 2226 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Solicita a realização de concurso público para provimento de vagas para assistentes sociais e psicólogos atuarem diretamente nas Delegacias Especializadas no atendimento à Mulher, nas Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, bem como, no Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial ao Policial Civil.

Requerimento nº 2227 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Solicita a estruturação da Defensoria Pública de Goiás e a nomeação disponibilização dos aprovados no II Concurso Público para ingresso no cargo de Defensor Público de Goiás.

Requerimento nº 2228 - Deputado Francisco Jr. (PSD) - Solicita a criação da Frente Parlamentar em DEFESA DO CERRADO, com objetivo de promover a conservação e o uso sustentável do bioma Cerrado.

Requerimentos - Ordem Dia nº 26

Requerimento nº 2210 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Solicita que seja feito convite ao Diretor-Presidente da Central de Abastecimento de Goiás – CEASA – GO, a fim de comparecer a esta Casa e prestar esclarecimentos sobre a atual administração e explicar as razões pelo qual foi requerida a desocupação do box 17, GP 04 (área lateral), onde funciona a Associação dos Carregadores da CEASA, com atendimento administrativo, assistencial e odontológico aos carregadores conforme TAC nº 177/2008 com o Ministério Público do Trabalho.

Requerimentos - Ordem Dia nº 27

Requerimento nº 2240 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Solicita a realização de Sessão Solene com a finalidade de homenagear o médico-cirurgião Zacharias Calil Hamú, juntamente com sua equipe do Hospital Materno Infantil, no dia 25 se setembro do ano em curso.

Requerimento nº 2241 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Pede alteração na Lei nº 16.901/2010, com o objetivo de estender aos agentes de polícia e escrivães, que compõe o quadro da Polícia Civil, a gratificação que consta no § 2º do artigo 46 dessa Lei.

Requerimento nº 2243 - Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao professor universitário Saulo Balbino Machado, que tem desenvolvido trabalhos na educação inclusiva e na empregabilidade das pessoas com deficiências, em Sessão Solene a ser agendada.