Consignação em Pagamento Noutro Juízo em Notícias

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Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Devolução de quantia paga c/c com danos morais

07/04/2019Carla Priscilla de Pontes
de pagamento no caixa, o dinheiro do suposto empréstimo.

Modelo Petição Inicial Irdr Rmc

11/11/2023Ana Paula Dias
Deve ser anulado o contrato de cartão de crédito consignado gerador das consignações em folha de pagamento, se assim pedido pelo consumidor, quando configurado o erro substancial.

Empréstimo fraudulento - Aposentado INSS - Inicial

29/03/2022Rita Rondon
De outra hermenêutica, a própria Consignação do pagamento é uma modalidade de garantia utilizada pelas Instituições Financeiras, para assegurar o adimplemento do crédito.

Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Pedido De Tutela Antecipada E Condenação Em Danos Morais

15/03/2018Valdenice Soares
Frente aos fatos narrados, a Requerente vem a juízo em busca de concessão da devida tutela jurisdicional nos moldes a seguir apresentados.

Modelo - Agravo - Descumprimento contratual - Bancário

11/11/2023Ana Paula Dias
Em síntese, a agravante é aposentado do INSS, contratou junto ao Banco Réu, um empréstimo consignado, nº .........., na modalidade consignação em folha de pagamento, com início de contrato em ...............

[Modelo] Revisional de Juros de Cartão de Crédito

20/01/2018Caio César Soares Ribeiro Patriota
presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DA TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E OUTRAS TAXAS/TARIFAS CONTRATUAIS CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL DE JUROS DA DÍVIDA DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
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  • Resumo. Informativo 755 do STJ.

    Notícias09/11/2022Flávio Tartuce
    Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335... Por isso, passou esta Corte a diferenciar o "pagamento" da "garantia do juízo", para o efeito de incidência da multa prevista no então art. 475-J do CPC/1973 (art. 523 do CPC/2015 )... DESTAQUE Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 755 de 7 de novembro de 2022.

    Notícias14/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335... Por isso, passou esta Corte a diferenciar o "pagamento" da "garantia do juízo", para o efeito de incidência da multa prevista no então art. 475-J do CPC/1973 (art. 523 do CPC/2015 )... DESTAQUE Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos
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