Contrato Locatício em Notícias

Devolvendo o imóvel antes do prazo determinado em contrato, o locatário estará sujeito a cobrança de multa, também prevista em contrato... Com relação o contrato de aluguel, não poderia ser diferente... Normalmente, o contrato de locação de imóvel não se encerra com o falecimento de alguma das partes

O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que um inquilino pagasse os débitos locatícios ao proprietário do imóvel... O autor, representado pelo escritório Fonseca de Melo e Britto, apresentou os contratos de locação firmados com o réu, bem como provas das dívidas pendentes

Veja: "A impenhorabilidade do imóvel não é oponível em processo movido por obrigação decorrente de fiança prestada em contrato locatício, nos termos da Súmula 549, do C... Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao manter a penhora do imóvel dos fiadores em um contrato de locação imobiliária residencial... Federal ", Ainda, segundo o relator, a decisão de primeira instância de que a obrigação decorrente da fiança concedida em contrato de locação é exceção à regra da impenhorabilidade, conforme o inciso

Em decisao unânime, a Turma indeferiu o pedido de Rosmari Ussinger e outro para reformar decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que os considerou responsáveis por débito em contrato locatício... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os fiadores continuam responsáveis pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato, se anuíram... por persistir a obrigação do fiador diante da prorrogação do contrato

Em decisao unânime, a Turma indeferiu o pedido de Rosmari Ussinger e outro para reformar decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que os considerou responsáveis por débito em contrato locatício... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os fiadores continuam responsáveis pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato, se anuíram... por persistir a obrigação do fiador diante da prorrogação do contrato

a respeitar o contrato locatício, terá que respeitá-lo até seu término... A exceção a essa regra é a hipótese em que o contrato locatício tenha cláusula de vigência, e esteja devidamente averbado na matrícula do imóvel, hipótese na qual o adquirente deverá aguardar o término... do contrato

"A impenhorabilidade do imóvel não é oponível em processo movido por obrigação decorrente de fiança prestada em contrato locatício, nos termos da Súmula 549, do C... O relator, desembargador Campos Petroni, ressaltou que os fiadores são garantidores da dívida, conforme o contrato de locação devidamente assinado pelas partes... O relator ainda citou outros precedentes da Corte paulista sobre a possibilidade de penhora do bem de família de fiadores em contrato de locação residencial

"A impenhorabilidade do imóvel não é oponível em processo movido por obrigação decorrente de fiança prestada em contrato locatício, nos termos da Súmula 549, do C... O relator, desembargador Campos Petroni, ressaltou que os fiadores são garantidores da dívida, conforme o contrato de locação devidamente assinado pelas partes... O relator ainda citou outros precedentes da Corte paulista sobre a possibilidade de penhora do bem de família de fiadores em contrato de locação residencial

"A impenhorabilidade do imóvel não é oponível em processo movido por obrigação decorrente de fiança prestada em contrato locatício, nos termos da Súmula 549, do C... O relator, desembargador Campos Petroni, ressaltou que os fiadores são garantidores da dívida, conforme o contrato de locação devidamente assinado pelas partes... O relator ainda citou outros precedentes da Corte paulista sobre a possibilidade de penhora do bem de família de fiadores em contrato de locação residencial

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