Contrato de Sub-rogação em Notícias

Não obstante a divergência doutrinária acerca do tema, nos filiamos a corrente que sustenta que a sub-rogação operada nos contratos de seguro se trata de legal, conforme preceitua o artigo 786 do Código... O Código Civil Brasileiro adotou a sub-rogação convencional e a legal... Já a sub-rogação convencional é quando o credor recebe o pagamento diretamente de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos

: quem determina a substituição é o contrato... São espécies de pagamento com sub-rogação: a) Pagamento com sub-rogação legal : quem determina a substituição é a lei, independente da vontade das partes. Art. 346... O pagamento com sub-rogação nunca será gratuito, sempre haverá um pagamento antes da substituição

O fiador sustentou que não foi informado da sub-rogação do contrato de locação para pessoa diversa daquela que havia afiançado... /05/2010, pela locadora, para quitar os débitos pendentes, oportunidade em que teve a ciência inequívoca da sub-rogação legal do contrato de locação de imóvel residencial... Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.510.503 – ES Em ação de exoneração de fiança, o fiador de um contrato de locação objetivou sua exoneração da fiança prestada ao locatário, em razão da sub-rogação

Segundo a ministra, a legislação infraconstitucional prevê uma forma de sub-rogação legal referente ao contrato de locação residencial... a oportunidade de escolher com quem iria pactuar, pois a sub-rogação nesta hipótese é imposta por força de lei)", pontuou... Para a ministra, mesmo que o fiador tome ciência da ocorrência da sub-rogação por meio diverso da efetiva comunicação por parte do locatário sub-rogado, em razão da aplicação da instrumentalidade das formas

Segundo a ministra, a legislação infraconstitucional prevê uma forma de sub-rogação legal referente ao contrato de locação residencial... a oportunidade de escolher com quem iria pactuar, pois a sub-rogação nesta hipótese é imposta por força de lei)", pontuou... Para a ministra, mesmo que o fiador tome ciência da ocorrência da sub-rogação por meio diverso da efetiva comunicação por parte do locatário sub-rogado, em razão da aplicação da instrumentalidade das formas

Segundo a ministra, a legislação infraconstitucional prevê uma forma de sub-rogação legal referente ao contrato de locação residencial... a oportunidade de escolher com quem iria pactuar, pois a sub-rogação nesta hipótese é imposta por força de lei)", pontuou... Para a ministra, mesmo que o fiador tome ciência da ocorrência da sub-rogação por meio diverso da efetiva comunicação por parte do locatário sub-rogado, em razão da aplicação da instrumentalidade das formas

Em regra, submissão à arbitragem deve ser afastada como efeito da sub-rogação legal A relatora no STJ, ministra Isabel Gallotti, observou que a sub-rogação legal não implica titularização da posição contratual... Dessa forma, explicou Gallotti, deve ser afastada, normalmente, a submissão à cláusula arbitral como efeito direto e automático da sub-rogação legal, pois é possível a existência de sub-rogação convencional... Assim, explicou Gallotti, como consequência da sub-rogação legal, há a transferência total de direitos, ações, privilégios e garantias do contrato primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal

de fornecimento entre as empresas pode ser estendida à seguradora, por força da sub-rogação... A sentença declarou que a Mitsui está vinculada à cláusula arbitral do contrato em razão da sub-rogação nos direitos da Alunorte e que a Alstom não tem a obrigação de ressarcir nenhum valor à seguradora... Em 2010, a Mitsui indenizou a Alunorte e, dessa forma, sub-rogou-se em seus direitos no contrato

“Dessa forma, ocorrendo a sub-rogação do fiador nos direitos do credor, em razão do pagamento da dívida objeto de contrato de locação, permanecem todos os elementos da obrigação primitiva, inclusive o... De acordo com o ministro, o pagamento feito com sub-rogação não extingue a obrigação principal, ocorrendo apenas uma substituição do sujeito ativo, sem o surgimento de nova dívida, fato que seria capaz... Além disso, o artigo 349 estabelece que "a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores

Determina ainda que, exceto em casos com dolo, a sub-rogação não pode ocorrer se o dano foi causado por cônjuge ou qualquer outro familiar do segurado... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, depois de quitada a indenização, o segurador sub-roga-se, desde que respeitado os limites do valor determinado em contrato, nos direitos e... Créditos: Motortion | iStock Seguradora sub-rogada tem os mesmos direitos do segurado em caso de acidentes. A possibilidade é embasada pelo artigo 786 do Código Civil