Controle Difuso, Via de Exceção Ou Defesa em Notícias

por via de exceção ou defesa, caracteriza-se pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal... Na via de exceção, a pronúncia do Judiciário, sobre a inconstitucionalidade, não é feita, enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável ao julgamento... Pelo exposto, a origem do controle difuso data de 1803, nos Estados Unidos da América, na lide entre Marburry e Madison, presidida pelo juiz Marshall, razão pela qual também é conhecido como controle de

por via de exceção (difuso) e o controle por via da ação (abstrato)... Por outro lado, "o controle por via de exceção é de sua natureza o mais apto a prover a defesa do cidadão contra os atos normativos de Poder, porquanto em toda demanda que suscite controvérsia constitucional... Competência para afastamento da aplicação de norma conflitante com a Constituição nos casos concretos. - "Em ambiente de múltiplos legitimados ao controle difuso da conformação constitucional dos atos

de constitucionalidade: o controle por via de exceção (difuso) e o controle por via da ação (abstrato)... Por outro lado, o controle por via de exceção é de sua natureza o mais apto a prover a defesa do cidadão contra os atos normativos de Poder, porquanto em toda demanda que suscite controvérsia constitucional... Em ambiente de múltiplos legitimados ao controle difuso da conformação constitucional dos atos normativos, há espaço de harmônico convívio entre o controle incidental de constitucionalidade e o controle

O controle jurisdicional repressivo age ainda pelo controle difuso, também conhecido por via de exceção ou defesa, que permite às partes litigantes, como questão prejudicial e vinculada ao pedido principal... Desta forma, diferentemente do controle concentrado, o nosso ordenamento jurídico permite que a pessoa física ou jurídica, por meio do controle repressivo difuso, possa discutir a inconstitucionalidade... Dessa forma, a própria Constituição Federal prevê o controle da constitucionalidade, sendo uma das formas o controle jurisdicional repressivo que poderá ocorrer de forma concentrada ou em abstrato, quando

O controle difuso igualmente pode ser chamado de via de exceção, via incidental, via de defesa ou de controle de norma de efeito concreto... O controle difuso, que antes da Constituição Cidadã se constituía em regra, fora, paulatinamente, transformado em exceção, assumindo o controle concentrado a preponderância da defesa constitucional... direto e o controle difuso, consiste na possibilidade de se analisar, em sede de controle direto, a constitucionalidade de um caso concreto

exceção ou defesa... Elas não podem ser confundidas, pois a ADI por omissão é utilizada para controle de constitucionalidade concentrado e o Mandado de Injunção trata-se de controle de constitucionalidade difuso, por via de exceção... A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é instrumento cabível no controle de constitucionalidade concentrado e está prevista na Constituição Federal

Os que optam pelo controle difuso criticam esse modelo por considerarem-no excessivamente interligado ao sistema político vigente já que o controle constitucional das leis é feito por um único tribunal... Tal tema versa sobre uma complexidade normativa jurídica,portanto a Constituinte de 1988 necessitou ser desenvolvida de forma extensa e prolixa, pois somente o controle difuso não seria capaz de se adequar... tribunais são chamados a resolver uma lide e, incidentalmente, solucionam a questão constitucional;a constitucionalidade é mera questão prejudicial ao exame do mérito;a inconstitucionalidade é alegada por via de exceção

Isso por configurar um modelo que, além de assegurar mais de uma via para a reparação do direito difuso, chama à responsabilidade primária aquele que deu causa direta ao dano, evitando que a maior capacidade... Defesa do patrimônio cultural. Aplicação das razões que fundamentam a Súmula 652 /STJ... Exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC . Proposta de tese. Rito dos repetitivos. Pedido de vista

É um instrumento de defesa da própria Constituição , utilizado se houver inércia ou omissão dos órgãos de controle... Portanto, as exceções à liberdade de expressão são restritas, e seus limites estão na alteridade e na democracia... São inadmissíveis, portanto, a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou do STF. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos

Nesse caso, é cabível o controle pela via concentrada... É um instrumento de defesa da própria Constituição , utilizado se houver inércia ou omissão dos órgãos de controle... São inadmissíveis, portanto, a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou do STF. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos