Conversão de Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez em Notícias

Quem recebe o auxílio-doença e está impossibilitado permanentemente de exercer suas atividades poderá de acordo com o artigo 42 da Lei nº 8.213 /1991, requerer a aposentadoria por invalidez... Mesmo após o segurado fazer um pedido de prorrogação do auxílio-doença - já que não há no INSS a opção de solicitar aposentadoria por invalidez - pode acontecer de o pedido não ser aceito, caso o perito... A aposentadoria por invalidez é um direito do contribuinte, entretanto o benefício só poderá ser concedido ao trabalhador que comprove no mínimo 12 (doze) contribuições mensais

Requereu, assim, a conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. O relator do processo , Des... Após o juízo da Comarca de Aparecida do Taboado ter julgado improcedente o pedido de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, A.A. de A. ingressou com a Apelação Cível nº em face do... Assim, o desembargador entendeu que está caracterizada a incapacidade laborativa do apelante, de modo que deve ser concedido a ele o benefício da aposentadoria por invalidez

Requereu, assim, a conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. O relator do processo , Des... Após o juízo da Comarca de Aparecida do Taboado ter julgado improcedente o pedido de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, A.A. de A. ingressou com a Apelação Cível nº em face do... Assim, o desembargador entendeu que está caracterizada a incapacidade laborativa do apelante, de modo que deve ser concedido a ele o benefício da aposentadoria por invalidez

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação de transformação de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... O benefício foi concedido até março de 2003 e na oportunidade o impetrante solicitou a conversão deste em aposentadoria por invalidez, tendo sido esta negada pelo órgão beneficente, sob a alegação de que... Edilson Carneiro de Lima requereu auxílio doença por consequência de um acidente de trabalho junto ao INSS

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação de transformação de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS... O benefício foi concedido até março de 2003 e na oportunidade o impetrante solicitou a conversão deste em aposentadoria por invalidez, tendo sido esta negada pelo órgão beneficente, sob a alegação de que... Edilson Carneiro de Lima requereu auxílio doença por consequência de um acidente de trabalho junto ao INSS

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação de transformação de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... O benefício foi concedido até março de 2003 e na oportunidade o impetrante solicitou a conversão deste em aposentadoria por invalidez, tendo sido esta negada pelo órgão beneficente, sob a alegação de que... Edilson Carneiro de Lima requereu auxílio doença por consequência de um acidente de trabalho junto ao INSS

Assim, o benefício de Auxílio-Doença poderá ser pago por um período superior a dois anos que não haverá conversão ou transformação automática em Aposentadoria por Invalidez... A conversão ou transformação do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez só é realizada se em perícia médica o perito do INSS constatar que a incapacidade do segurado que era temporário tornou-se... Nestas hipóteses é necessário ingressar com pedido judicial de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez onde o segurado será avaliado pelo perito judicial que além de identificar a incapacidade

em aposentadoria por invalidez... Pleiteou que a Justiça determinasse ao INSS o pagamento de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, desde a data da cessação... Assim, reformo parcialmente a sentença para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a contar da data da cessação, em 31/12/2016, com conversão em aposentadoria por invalidez a partir

Diante desses fatos, concluiu o relator ser devida a concessão do auxílio-doença à parte autora a partir do término do seu último vínculo empregatício (18/05/2015) e a sua conversão em aposentadoria por... A Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que concedeu ao requerente aposentadoria por invalidez... por invalidez”

A jurisprudência do STJ, quanto à forma de cálculo da aposentadoria por invalidez oriunda da conversão do auxílio-doença, somente admite o cômputo dos salários-de-benefício como salários-de-contribuição... aposentadoria por invalidez, oriunda de transformação de auxílio-doença, será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado... de auxílio-doença