Conversão em Rescisão Indireta em Notícias

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  • Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.

    Notícias18/05/2021Côrte Mariani Advocacia
    O art. 483 , caput e § 3º , da CLT , faculta ao empregado considerar rescindido o contrato de trabalho antes de pleitear em juízo as verbas decorrentes da rescisão indireta... Por fim, é firme, na jurisprudência, o posicionamento de que o pedido de demissão do empregado, ainda que homologado pelo sindicato da categoria profissional, não obsta a configuração da rescisão indireta... Ademais, esta Corte tem reiteradamente decidido pela relativização do requisito da imediatidade no tocante à rescisão indireta, em observância aos princípios da continuidade da prestação laboral e da proteção
  • Como podemos definir a Rescisão Indireta?

    Notícias31/08/2015Warley Oliveira
    Ele obteve a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, com base na alínea c do artigo 483... Rescisão indireta indeferida Nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo de rescisão indireta... O TST examinou em 2012 inúmeros processos envolvendo rescisão indireta
  • Enfermeira obrigada a suspender atendimento consegue rescisão indireta

    Notícias24/01/2017Consultor Jurídico
    Enfermeira que pede demissão para continuar atendendo pessoa gravemente doente tem direito a conversão da dispensa em rescisão indireta, pois, se ela não agisse dessa forma, poderia violar o código de... Assim, havendo violação constante da folga semanal, fica configurada a conduta ilícita do empregador, o que permite a rescisão indireta... Para a magistrada responsável pela decisão, é cabível a rescisão indireta nos termos do artigo 483 , a, da Consolidação das Leis do Trabalho
  • Rescisão indireta exige que contrato de trabalho esteja em vigor

    Notícias02/11/2014Consultor Jurídico
    Ele explicou que o juiz só deve declarar a rescisão indireta quando não houver alternativa ao empregado... Assim, um empregado que pede demissão não pode vir depois à Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da rescisão indireta... Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato
  • Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador

    Notícias29/01/2013COAD
    Ele obteve a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, com base na alínea c do artigo 483... Rescisão indireta indeferida Nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo de rescisão indireta... O TST examinou em 2012 inúmeros processos envolvendo rescisão indireta
  • Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador

    Notícias30/01/2013COAD
    Ele obteve a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, com base na alínea c do artigo 483... Rescisão indireta indeferida Nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo de rescisão indireta... O TST examinou em 2012 inúmeros processos envolvendo rescisão indireta
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