Crimes de Perigo Abstrato em Notícias

no art. 306 do CTB , é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o crime de direção de veículo automotor sem habilitação, previsto no art. 309 do CTB , é de perigo concreto... Os crimes em causa possuem momentos consumativos também distintos, na medida em que o art. 306 do CTB (embriaguez ao volante) é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o art. 309 do CTB (direção... [Jurisprudência] STJ: embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no HC 700.764/SC , decidiu que o crime de embriaguez ao volante, previsto

Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade do risco . 3a ed... em cada caso (crimes de perigo concreto) ou abstratamente prevista pelo tipo (crimes de perigo abstrato).[4] Com o devido respeito à posição que sustenta ser o estupro de vulnerável um crime de dano... Apesar de alguns autores sustentarem que os crimes de perigo abstrato não se conformam ao Estado Democrático de Direito,[6] temos que nenhuma incompatibilidade há entre o crime de estupro de vulnerável

Parece que sim, pois" criou " um novo crime de perigo abstrato... previstas no art. 310 do CTB , independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”... Ontem o STJ publicou a súmula 575: "Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações

Crimes de perigo abstrato e princpio da precaução na sociedade de risco... Talvez, de todos os debates acadêmicos da atualidade, o de maior repercussão concreta seja aquele a respeito da legitimidade, natureza e limites dos crimes de perigo abstrato... Por outro lado, ainda que os crimes de perigo abstrato sejam constitucionais, devem ser interpretados sistematicamente, levando-se em consideração a orientação teleológica do Direito Penal

Argumenta-se: o crime é de perigo abstrato e, como tal, o porte, por si só, já é suficiente para causar a intimidação de uma pretensa vítima e, risco à sociedade... Arma de fogo: voltou a ser crime de perigo abstrato? Disponível em http://www.lfg.com.br. 30 de março de 2009... Segue a linha do perigo abstrato, que ignora o Direito penal da ofensividade assim como a teoria do bem jurídico, a questão da proporcionalidade etc

Para o relator, a razão não socorreu a tese defensiva, porque portar arma de fogo é crime de perigo abstrato e de mera conduta, independentemente de a arma estar municiada ou não... A sentença condenara o apelante ao crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826 /2003, com pena imposta de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas... O magistrado considerou irrelevante o argumento do apelante de que a arma de fogo estava sem munição, não caracterizando, com isso, o crime tipificado no artigo 14 da Lei nº 10.826 /2003, devido à falta

Para o relator, a razão não socorreu a tese defensiva, porque portar arma de fogo é crime de perigo abstrato e de mera conduta, independentemente de a arma estar municiada ou não... A sentença condenara o apelante ao crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826 /2003, com pena imposta de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas... O magistrado considerou irrelevante o argumento do apelante de que a arma de fogo estava sem munição, não caracterizando, com isso, o crime tipificado no artigo 14 da Lei nº 10.826 /2003, devido à falta

Ao analisar o caso, a 1.ª Vara Federal de Uberlândia (MG) absolveu o réu ao fundamento de que, embora se trate de crime formal e de perigo abstrato, não estaria suficientemente demonstrada a materialidade... A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a absolvição de um réu acusado pela prática do crime de perigo abstrato, previsto no art. 183 da Lei n.º 9.472 /1997... Consta dos autos que o réu foi denunciado pelo MPF por estar transmitindo irregularmente sinal de internet via rádio, conduta tipificada como crime

Ao analisar o caso, a 1.ª Vara Federal de Uberlândia (MG) absolveu o réu ao fundamento de que, embora se trate de crime formal e de perigo abstrato, não estaria suficientemente demonstrada a materialidade... A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a absolvição de um réu acusado pela prática do crime de perigo abstrato, previsto no art. 183 da Lei n.º 9.472 /1997... Consta dos autos que o réu foi denunciado pelo MPF por estar transmitindo irregularmente sinal de internet via rádio, conduta tipificada como crime

CURSO: Intensivo I MATÉRIA: Direito Penal CONTEÚDO: Introdução ao Direito Penal PROF.: Rogério Sanches DATA AULA: 04/02/2010