Da Lei no. 6.015 /73 em Notícias

/73), o tabelião exigiu que ele pagasse o valor integral... /73, inexistindo na lei qualquer restrição quanto ao fato de a parte ser proprietária de outro (s) imóvel (is) para fins diversos... Apesar de ter declarado ser a compra de sua primeira residência, o que lhe daria direito a um desconto de 50% nos emolumentos, conforme estabelecido no artigo 290 da Lei de Registros Publicos (Lei nº 6015

/73 – Lei dos Registros Publicos )... Atenção: A escritura de emancipação somente gera efeitos em relação a terceiros depois de registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde residir o emancipado (artigo 89 da Lei 6.015

/73... A Recomendação n. 41, publicada no DJe desta quarta-feira (3/7), indica aos registradores de imóveis que nas retificações previstas no artigo 213 da Lei n. 6.015 /73, provenientes de georreferenciamento... /73, alterada pela Lei n. 13.838 , de 4 de junho de 2019

Aplicabilidade do artigo 187 da Lei 6.015 /73 . Impossibilidade de cisão do título e do registro da escritura apenas em relação a um de dois imóveis localizados em uma mesma circunscrição... Grande exemplo de divergência sobre o tema se dá sobre ordem esculpida pelo artigo 187 da Lei nº 6.015 /73, que determina que, pertencendo os imóveis às mesmas circunscrições, serão feitos os registros... - Lei de Registros Publicos - 6.015/1973 ART : 187 REGISTRO DE IMÓVEIS

A Recomendação 41, publicada na quarta-feira (3/7), indica aos registradores de imóveis que, nas retificações previstas no artigo 213 da Lei 6.015 /73, provenientes de georreferenciamento de que trata... /73, alterada pela Lei 13.838 , de 4 de junho de 2019... de imóveis rurais, bastando, para tanto a declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações, nos termos do artigo 176 , parágrafos 3º e 4º combinado com o parágrafo 13º da Lei 6.015

A juíza Dinah Câmara Fernandes destacou que deferiu a alteração do nome amparada no artigo 57 , da Lei n.º 6.015 /73, que é a Lei de Registros Publicos... A sentença que autorizou a alteração do nome foi proferida pela Juíza de Direito Dinah Câmara Fernandes de Souza, com base na Lei de Registros Publicos (Lei n.º 6.015 /73)

A mudança posterior do nome de registro é autorizada pela Lei de Registros Publicos - LRP (Lei n. 6.015 /73, artigos 56 a 58 ), no primeiro ano após a maioridade civil ( LRP , art. 58 ) ou a qualquer momento... A solicitação pode ser realizada diretamente no cartório quando há erros de grafia que não exijam indagação para a constatação imediata da necessidade de correção ( LRP , art. 110 )

/73 deve ser interpretada no sentido de contemplar tanto a carta de sentença arbitral como sentença judicial ” e concluindo que a discussão suscitada pela consulente, nesta parte, encontra-se superada... /73 (com redação conferida pela Lei Federal 13.484 /17 em seus arts. 97 e 110 e Art. 214 do Tomo II das Normas da Corregedoria de Justiça do TJSP) e sobre a possibilidade de notários e registradores formarem... consulta formulada pela CIAAM teve como objetivo definir: “ 1) Acerca da possibilidade de a carta extraída de processo arbitral constituir carta de sentença conforme previsto no Art 221 , IV , da Lei nº 6.015

A medida tem respaldo no art. 55 , § 1º da Lei 6.015 /73, que determina que "o oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, observado que, quando

Verifica-se a crescente propositura de ações de retificação de registro civil, tendo como fundamento a Lei 6.015 /73, a “conhecida” Lei de Registros Publicos ( LRP ), que autoriza ao jurisdicionado requerer... /73... /73 CÓDIGO CIVIL HERBERT C, TURBUK – www.hcturbuk.blogspot.com