Domícilio Ou Residência do Alimentando em Notícias

“Na ausência de incapaz, as regras buscam o vetor mais natural, ou seja, o último domicílio do casal e, na hipótese de nenhum dos cônjuges não mais lá residir, o domicílio adotado será o do réu”, afirma... O advogado explica que também é regra a definição do foro do alimentando, mesmo não sendo ele mais incapaz, nas ações de alimentos... Pela legislação anterior, ações de divórcio, união estável e alimentos tinham a competência definida considerando o foro da residência da mulher. Agora se considera o foro da residência do menor

“Na ausência de incapaz, as regras buscam o vetor mais natural, ou seja, o último domicílio do casal e, na hipótese de nenhum dos cônjuges não mais lá residir, o domicílio adotado será o do réu”, afirma... O advogado explica que também é regra a definição do foro do alimentando, mesmo não sendo ele mais incapaz, nas ações de alimentos... Pela legislação anterior, ações de divórcio, união estável e alimentos tinham a competência definida considerando o foro da residência da mulher. Agora se considera o foro da residência do menor

“Na ausência de incapaz, as regras buscam o vetor mais natural, ou seja, o último domicílio do casal e, na hipótese de nenhum dos cônjuges não mais lá residir, o domicílio adotado será o do réu”, afirma... O advogado explica que também é regra a definição do foro do alimentando, mesmo não sendo ele mais incapaz, nas ações de alimentos... Pela legislação anterior, ações de divórcio, união estável e alimentos tinham a competência definida considerando o foro da residência da mulher. Agora se considera o foro da residência do menor

Súmula nº 001 – STJ – "O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com alimentos".

Em tais circunstâncias, explicou Villas Bôas Cueva, por não haver interesse de incapaz, “a competência prevista no artigo 100 , II , do CPC é relativa, podendo o alimentando optar tanto pelo foro do domicílio... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem que alegava que a ação proposta pela ex-companheira no foro de residência dela deveria, na verdade... do réu quanto pelo de seu próprio domicílio”

Em tais circunstâncias, explicou Villas Bôas Cueva, por não haver interesse de incapaz, “a competência prevista no artigo 100 , II , do CPC é relativa, podendo o alimentando optar tanto pelo foro do domicílio... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem que alegava que a ação proposta pela ex-companheira no foro de residência dela deveria, na verdade... do réu quanto pelo de seu próprio domicílio”

Em tais circunstâncias, explicou Villas Bôas Cueva, por não haver interesse de incapaz, “a competência prevista no artigo 100 , II , do CPC é relativa, podendo o alimentando optar tanto pelo foro do domicílio... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de um homem que alegava que a ação proposta pela ex-companheira no foro de residência dela deveria, na verdade, ser... do réu quanto pelo de seu próprio domicílio”

Em tais circunstâncias, explicou Villas Bôas Cueva, por não haver interesse de incapaz, “a competência prevista no artigo 100 , II , do CPC é relativa, podendo o alimentando optar tanto pelo foro do domicílio... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem que alegava que a ação proposta pela ex-companheira no foro de residência dela deveria, na verdade... do réu quanto pelo de seu próprio domicílio”

Em tais circunstâncias, explicou Villas Bôas Cueva, por não haver interesse de incapaz, “a competência prevista no artigo 100 , II , do CPC é relativa, podendo o alimentando optar tanto pelo foro do domicílio... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem que alegava que a ação proposta pela ex-companheira no foro de residência dela deveria, na verdade... do réu quanto pelo de seu próprio domicílio”

Em tais circunstâncias, explicou Villas Bôas Cueva, por não haver interesse de incapaz, “a competência prevista no artigo 100 , II , do CPC é relativa, podendo o alimentando optar tanto pelo foro do domicílio... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem que alegava que a ação proposta pela ex-companheira no foro de residência dela deveria, na verdade... do réu quanto pelo de seu próprio domicílio”