Decorrência da Procedência da Investigação de Paternidade em Notícias

A investigação de paternidade dos filhos tidos fora do casamento é regulada pela Lei 8.560 /92... O recurso especial para retratar julgamento que reconheceu a coisa julgada em investigação de paternidade confirmada sem a realização de exame de DNA teve provimento, por maioria de votos, pela 3ª Turma... questão nova, não constante do julgamento de repercussão geral, que não enfocou a matéria à luz do artigo 2º, parágrafo único, da Lei de Investigação de Paternidade , nem se chegando, também, nem mesmo

A investigação de paternidade dos filhos tidos fora do casamento é regulada pela Lei 8.560 /92... Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para retratar julgamento que reconheceu a coisa julgada em investigação de paternidade confirmada... de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização do exame de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança

A Ação de Investigação de Paternidade foi ajuizada em 1990, e a procedência foi baseada nas provas documentais e testemunhais... Em 2011, porém, o STF determinou, ao julgar o RE 363.889 , que “deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva... A ação para investigação e reconhecimento de paternidade que é concluída sem análise de DNA pode ser revista, mesmo nos casos em que é reconhecida a coisa julgada

A Ação de Investigação de Paternidade foi ajuizada em 1990, e a procedência foi baseada nas provas documentais e testemunhais... Em 2011, porém, o STF determinou, ao julgar o RE 363.889 , que deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva... A ação para investigação e reconhecimento de paternidade que é concluída sem análise de DNA pode ser revista, mesmo nos casos em que é reconhecida a coisa julgada

A Ação de Investigação de Paternidade foi ajuizada em 1990, e a procedência foi baseada nas provas documentais e testemunhais... Em 2011, porém, o STF determinou, ao julgar o RE 363.889 , que “deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva... A ação para investigação e reconhecimento de paternidade que é concluída sem análise de DNA pode ser revista, mesmo nos casos em que é reconhecida a coisa julgada

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a decadência, extinguindo a ação de investigação de paternidade... o cancelamento do registro anterior, como decorrência lógica da procedência daquela ação... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a decadência da ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois dos seus 22 anos, determinando o seu prosseguimento

Quanto ao segundo tema, Prescrição ou decadência em ações de investigação de paternidade , STJ já decidiu que, se o autor pleiteia a investigação de sua paternidade, a pretensão é imprescritível, e o cancelamento... do registro anterior está subsumido no pedido principal, como decorrência lógica da procedência da ação... Direito de arrependimento em compras e ações de investigação de paternidade são os novos temas da Pesquisa Pronta, disponibilizados nesta segunda-feira (15/6) pelo Superior Tribunal de Justiça

anterior, como decorrência lógica da procedência daquela ação"... A 7ª Câmara Cível do TJ gaúcho, por maioria, reconheceu a decadência, extinguindo a ação de investigação de paternidade... A 4ª Turma do STJ afastou a decadência da ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois que completou seus 22 anos de idade

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a decadência, extinguindo a ação de investigação de paternidade... o cancelamento do registro anterior, como decorrência lógica da procedência daquela ação... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a decadência da ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois dos seus 22 anos, determinando o seu prosseguimento

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a decadência, extinguindo a ação de investigação de paternidade... o cancelamento do registro anterior, como decorrência lógica da procedência daquela ação... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a decadência da ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois dos seus 22 anos, determinando o seu prosseguimento