Decorrência da Procedência da Investigação de Paternidade em Doutrina

Alimentos e investigação de paternidade , 1993; J.M.Leoni Lopes de Oliveira. A nova lei de investigação de paternidade , 1993; Reynaldo José Castilho Paini... Investigação de paternidade. STJ 277: “Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação”... Investigação de paternidade. Ato personalís simo dos filhos

Início do dever de alimentar em decorrência de investigação de paternidade... Investigação de paternidade contra genitor casado... Casuística: Alimentos cumulada com investigação de paternidade

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE v. Família... Investigação de paternidade Lei 8560, de 29.12.1992 (LIP) – Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências... Filiação Lei 8560, de 29.12.1992 (LIP) – Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências

Pode ter sido concebido numa relação sexual entre eles ou em decorrência do emprego de técnica de fertilização assistida homóloga... Em vista da tutela dos interesses do filho, desenvolveram-se os institutos da investigação oficiosa (subitem 2.1) e de presunções de paternidade (item 4)... ou maternidade excludente do vínculo familiar constituído em decorrência da responsabilidade pela fecundação, convivência ou adoção (subitem 2.2)

Investigação de paternidade. Ato personalíssimo dos filhos... Investigação de paternidade. Repercussão geral. Direito à identidade genética... Investigação de paternidade. Desconstituição de registro civil. Paternidade socioafetiva com terceiro

Investigação de paternidade. Filho nascido na constância do casamento... A sacralização do DNA na investigação de paternidade (Leite. DNA , p. 379)... Grupos sanguíneos e investigação de paternidade (RDC 4/27); Paulo Roberto Ribeiro Nalin

Investigação de paternidade... Investigação de paternidade. Frutos e rendimentos... Durante a tramitação da ação de investigação de paternidade, o investigando pode ajuizar pretensão assecuratória de seus futuros e eventuais direitos hereditários, reservando sua parte no inventário dos

ou maternidade excludente do vínculo familiar constituído em decorrência da responsabilidade pela fecundação, convivência ou adoção (subitem 2.2)... Em vista da tutela dos interesses do filho, desenvolveram-se os institutos da investigação oficiosa (subitem 2.1) e de presunções de paternidade (item 4)... Confirmada a paternidade biológica, segue-se a perfilhação

da investigação de paternidade. 6... A primeira é a investigação de paternidade cumulada com petição de herança... Investigação de paternidade. Petição de herança. Inventário, partilha homologada. Retificação. Possibilidade a qualquer tempo, nulidade de pleno jure

Investigação de paternidade do companheiro na reprodução assistida heteróloga... desta, a gerar a procedência do pedido de investigação de paternidade; d) a presunção da exceptio plurim concubentium , que afasta a incidência da verossimilhança anterior nos casos em que houver demonstração... Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade. Investigação de parentalidade

Assim, de acordo com a regra introduzida em 1996, houve a inserção da obrigação de assistir e de alimentar os pais em decorrência da velhice, da carência ou enfermidade, especialmente quando tivessem transferido... Nos termos da lei brasileira, a gestante poderá exigir a prestação alimentar em favor do nascituro desde que haja “indícios da paternidade” relativamente à pessoa do réu, sendo caso típico de tutela de... Atualmente, o princípio da paternidade responsável reforça o sentido da …

No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Código de Organização e Divisão Judiciária prevê competir aos juízes de família conhecer e julgar as ações de investigação de paternidade cumuladas com petição... No caso de cumulação dos pedidos de investigação de paternidade e petição de herança, pode o julgador determinar que se oficie ao juízo orfanológico para o fim de reservar o possível correspondente quinhão... Nos casos de presunção legal de paternidade em decorrência das técnicas de reprodução …

Investigação de paternidade. Alimentos. Termo inicial. STJ 277: “ Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação”... Em consonância com o STJ 277 , “julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação”. Recurso especial provido (STJ, 3.ª T., REsp 973311/DF , rel. Min... No mesmo sentido: “Julgado procedente pedido de investigação de paternidade cumulado com alimentos (rito ordinário), os alimentos …

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – v. Família... Investigação de paternidade • Lei 8560 , de 29.12.1992 (LIP) – Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências... Filiação • Lei 8560 , de 29.12.1992 (LIP) – Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências

A coisa julgada no MS coletivo para a defesa de direitos difusos , portanto, tem eficácia erga omnes , decorrência natural dessa coisa julgada coletiva... Posteriormente, a expressão foi traduzida para o italiano com o nome de “substituição processual”, sendo que Chiovenda, na 1.ª edição de seus Princípios [1906], expressamente reconhece e dá a paternidade... Embora a norma não preveja a extensão subjetiva erga omnes da coisa julgada produzida no MS coletivo, na defesa de direitos individuais …

Em regra, ao pai pode ser imposto o dever de registrar e sustentar financeiramente eventual prole, por meio da ação de alimentos combinada com investigação de paternidade, desde que demonstrada a necessidade... O desconhecimento da paternidade e o abandono a anterior ação de investigação de paternidade por mais de vinte anos por parte do investigante e de seus representantes, sem nenhuma notícia ou contato buscando... Marcia Dalla Déa Barone, j. 19.03.2013, v.u., data de publicação 21.03.2013) …

AgInt não provido. 25 Nesses outros julgamentos, ao contrário, a “verdade” que se quer ver prevalecer é a do vínculo biológico: A investigação de paternidade pelos filhos em relação aos pais biológicos... O agravante, autor da negatória de paternidade, [...] reconhece que sempre agiu como legítimo pai, subsistindo a paternidade socioafetiva... é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível do autor, sendo bastante para o julgamento de procedência da pretensão, incluindo reflexos …

Outra situação – que nem sempre acontece –, mas que demanda investigação, é a circunstância de os herdeiros do alimentante morto não ter nenhum vínculo de parentesco com esse credor... termo inicial e final da obrigação alimentar não é definido pela lei, tampouco pode ser determinado aprioristicamente, porque é de sua natureza a variabilidade, salvo nos casos em que a sentença de procedência... Ao pagar as despesas em decorrência de obrigação moral e com intenção de fazer o bem, o recorrente …

Investigação de paternidade. Alimentos. Termo inicial. STJ 277: “ Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação”... Em consonância com o STJ 277 , “julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação”. Recurso especial provido (STJ, 3.ª T., REsp 973311/DF , rel. Min... No mesmo sentido: “Julgado procedente pedido de investigação de paternidade cumulado com alimentos (rito ordinário), os alimentos …

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – v. Família... Investigação de paternidade • Lei 8560 , de 29.12.1992 (LIP) – Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências... Filiação • Lei 8560 , de 29.12.1992 (LIP) – Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências

A averbação do patronímico no registro de nascimento do filho em decorrência do casamento atrai, à luz do princípio da simetria, a aplicação da mesma norma à hipótese inversa, qual seja, em decorrência... Entretanto, a revelia não autoriza, neste caso, não se traduz em procedência automática do pedido de exclusão do patronímico adotado... Logo, a condição de revel, no caso em tela, não significa concordância tácita face à modificação do nome civil e nem conduz à procedência do pedido (STJ, 3.ª …

POSSIBILIDADE, NÃO OBSTANTE EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Insurgência contra sentença de parcial procedência. Sentença mantida... DJ 01.09.2020.) “ Ação de investigação de paternidade post mortem . Petição inicial indeferida com fundamento no art. 41 do ECA... Ação de investigação de paternidade. Presença da relação de socioafetividade. Determinação do pai biológico através do exame de DNA. Manutenção do registro com a declaração da paternidade biológica

Irrenunciabilidade Como decorrência do cumprimento de sua obrigatoriedade e, também, da imutabilidade, o nome é irrenunciável, ou seja, seu titular não pode autodeterminar a exclusão de sua identidade;... absoluta, assumindo uma relativização casuísta, visto depender de justo motivo e decisão judicial, especialmente, nas hipóteses em que o titular do nome deseja a exclusão do patronímico familiar em decorrência... princípios envolvidos, o que faz da imutabilidade uma característica relativa, …