Defesa de Grupo Econômico em Notícias

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE, NA FASE DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO... A possibilidade, ou não, de inclusão de empresa integrante de grupo econômico em execução trabalhista, sem que ela tenha participado do processo de conhecimento, gera uma profunda insegurança jurídica... Ora, evidente que se uma empresa não participa da fase de conhecimento, e passa a ser incluida na lide apenas na fase executória, sob a alegação de tratar-se de empresa participante de mesmo grupo econômico

por ele mantido com uma ou com mais de uma das empresas componentes do grupo econômico... econômico na fase de execução, desde que garantido o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”... A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou, em fase de execução, a existência de grupo econômico entre o Instituto Metodista Bennett e suas instituidoras, a Associação da

Então, mesmo que não constitua grupo econômico em sentido restrito, ainda assim caracteriza-se como um grupo de empresas que se associaram com fins lucrativos e, por analogia, devem responder solidariamente... Quanto à alegação de que não foi constituído grupo econômico, a desembargadora constatou que o Consórcio Intersul de Transportes é um grupo de empresas que explora o transporte rodoviário por meio de concessão... Os sócios do consórcio se defenderam da inclusão no grupo econômico, alegando que não participaram da fase de conhecimento do processo e não constam do título executivo

Quanto à alegação de que não foi constituído grupo econômico, a desembargadora constatou que o Consórcio I. de Transportes é um grupo de empresas que explora o transporte rodoviário por meio de concessão... Então, mesmo que não constitua grupo econômico em sentido restrito, ainda assim caracteriza-se como um grupo de empresas que se associaram com fins lucrativos e, por analogia, devem responder solidariamente... Os sócios do consórcio se defenderam da inclusão no grupo econômico, alegando que não participaram da fase de conhecimento do processo e não constam do título executivo

Nessa etapa, o juízo inseriu a Rodovias das Colinas no processo, por ter identificado a existência de grupo econômico entre as empresas... De acordo com os ministros, a instauração do incidente não é aplicável quando se trata de descoberta de grupo econômico, porque a pessoa jurídica executada e responsável direta pelo débito, Alcana Destilaria... Superior do Trabalho decidiu que é desnecessário a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à Alcana - Destilaria de Álcool de Nanuque S/A para reconhecer a existência de grupo econômico

por ele mantido com uma ou com mais de uma das empresas componentes do grupo econômico... econômico na fase de execução, desde que garantido o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”... A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou, em fase de execução, a existência de grupo econômico entre o Instituto Metodista Bennett e suas instituidoras, a Associação da

por ele mantido com uma ou com mais de uma das empresas componentes do grupo econômico... econômico na fase de execução, desde que garantido o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal... A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou, em fase de execução, a existência de grupo econômico entre o Instituto Metodista Bennett e suas instituidoras, a Associação da

por ele mantido com uma ou com mais de uma das empresas componentes do grupo econômico... econômico na fase de execução, desde que garantido o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”... A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou, em fase de execução, a existência de grupo econômico entre o Instituto Metodista Bennett e suas instituidoras, a Associação da

Nessa etapa, o juízo inseriu a Rodovias das Colinas no processo, por ter identificado a existência de grupo econômico entre as empresas... De acordo com os ministros, a instauração do incidente não é aplicável quando se trata de descoberta de grupo econômico, porque a pessoa jurídica executada e responsável direta pelo débito, Alcana Destilaria... Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é desnecessária a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à Alcana Destilaria de Álcool para reconhecer a existência de grupo econômico

“Atualmente, não mais persiste o óbice, que era jurisprudencial, ressalte-se, à declaração da existência de grupo econômico na fase de execução, desde que garantido o contraditório, a ampla defesa e o... O argumento da trabalhadora era de que as entidades pertenciam ao mesmo grupo econômico do instituto... do contrato de trabalho por ele mantido com uma ou com mais de uma das empresas componentes do grupo econômico”