Denúncia por Crimes de Sonegação Fiscal e Descaminho em Notícias

tendo como infração prévia a sonegação fiscal... sobre lavagem de dinheiro (quando o crime antecedente for a suposta sonegação fiscal)... Acesso em: 08/06/2014. [18] Idem, ibdem. [19] Ademais, merece maior destaque parte do julgado que não concedeu sequer a ordem para trancar parte da investigação destinada à apuração de sonegação fiscal

a organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. 21... CRIME DE DESCAMINHO. CRIME SOCIETÁRIO. DENÚNCIA. INÉPCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AÇÃO PENAL JÁ TRANCADA QUANTO AOS CO-RÉUS... SONEGAÇÃO FISCAL. INTEGRAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1

Somente nesta operação, os valores objeto das denúncias de sonegação fiscal apurada no Estado é de R$ 19.193.506,16... Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Ceará, a qual resultou no oferecimento de 17 denúncias, visando iniciar ações penais em face de 26 pessoas ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes... Através desta mobilização nacional de combate à sonegação fiscal, o GNCOC conseguiu identificar fraudes fiscais em empresas de vários ramos de atividade

Somente nesta operação, os valores objeto das denúncias de sonegação fiscal apurada no Estado é de R$ 19.193.506,16... Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Ceará, a qual resultou no oferecimento de 17 denúncias, visando iniciar ações penais em face de 26 pessoas ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes... Através desta mobilização nacional de combate à sonegação fiscal, o GNCOC conseguiu identificar fraudes fiscais em empresas de vários ramos de atividade

A sonegação de R$ 11.887,62 foi considerada atípica pelo juiz e também pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A denúncia por descaminho foi rejeitada e o réu, absolvido... Debate antigo A discussão acerca do parâmetro que deve ser utilizado para o reconhecimento do crime de bagatela em caso de descaminho é antiga... As Turmas que analisam direito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão definindo se há um novo parâmetro para a incidência do princípio da insignificância em crimes de descaminho

de descaminho/sonegação pois a primeira denúncia se referiu aos crimes de descaminho e sonegação fiscal efetuado pelo paciente nos anos de 1996 e 1997 e a segunda ação foi relativa aos mesmos crimes... O STJ negou o Habeas Corpus impetrado naquela corte, ao entendimento de que o crime de sonegação fiscal, apesar de também implicar supressão ou redução de tributo devido, não tem por elementar objetiva... respondendo apenas pelo crime de descaminho

fiscal e descaminho... diversas ações visando ao combate à sonegação fiscal... Nesta data, Promotores de Justiça dos Ministérios Públicos participantes protocolizaram denúncias relativas a crimes de sonegação fiscal e, com o apoio das respectivas Secretarias da Fazenda, promoveram

de descaminho/sonegação - pois a primeira denúncia se referiu aos crimes de descaminho e sonegação fiscal efetuado pelo paciente nos anos de 1996 e 1997 e a segunda ação foi relativa aos mesmos crimes... O STJ negou o habeas impetrado naquela Corte, ao entendimento de que o crime de sonegação fiscal, “apesar de também implicar supressão ou redução de tributo devido, não tem por elementar objetiva a internalização... prossiga respondendo apenas pelo crime de descaminho

de descaminho/sonegação pois a primeira denúncia se referiu aos crimes de descaminho e sonegação fiscal efetuado pelo paciente nos anos de 1996 e 1997 e a segunda ação foi relativa aos mesmos crimes... O STJ negou o habeas impetrado naquela Corte, ao entendimento de que o crime de sonegação fiscal, apesar de também implicar supressão ou redução de tributo devido, não tem por elementar objetiva a internalização... prossiga respondendo apenas pelo crime de descaminho

de descaminho/sonegação - pois a primeira denúncia se referiu aos crimes de descaminho e sonegação fiscal efetuado pelo paciente nos anos de 1996 e 1997 e a segunda ação foi relativa aos mesmos crimes... O STJ negou o habeas impetrado naquela Corte, ao entendimento de que o crime de sonegação fiscal, apesar de também implicar supressão ou redução de tributo devido, não tem por elementar objetiva a internalização... prossiga respondendo apenas pelo crime de descaminho