Despacho Denegatório do Recurso de Revista em Notícias

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  • TST tem competência exclusiva para julgar agravo de instrumento

    Notícias06/11/2019Consultor Jurídico
    "A interpretação das regras indica que o TST é o único órgão judiciário competente para julgar o Agravo de Instrumento interposto contra despacho denegatório de Recurso de Revista. O Exmo... Compete exclusivamente ao Tribunal Superior do Trabalho julgar Agravo de Instrumento em recurso de revista... “O artigo 897 , parágrafo 4º da CLT atribui ao TST a competência exclusiva para examinar o Agravo de Instrumento interposto contra o despacho de admissibilidade do Recurso de Revista”, disse
  • Essa gorjeta é minha! Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

    Notícias02/05/2019Gabriela Alencar
    A efetiva possibilidade de decisão de mérito favorável aos interesses do agravante permite que se ultrapasse eventual nulidade do despacho denegatório do recurso de revista – aplicabilidade do artigo 282... PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... Resistência No recurso de revista, o MPT sustentou que o descumprimento do disposto no artigo 457 da CLT e a resistência da empresa em firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) seriam motivos suficientes
  • Expediente e atendimento da unidade da av. Rio Branco continuam com horários diferenciados

    Coordenadoria de Recepção e Procedimento Recursal: responsável pelo processamento de recurso de revista, com atendimento ao público para vista de despacho denegatório de recurso de revista, bem como para... contrarrazões de recurso de revista recebido... Obs.: a carga de processos de recurso de revista e agravo de instrumento para o TST deve ser feita exclusivamente na unidade da Rio Branco, das 9h às 15h30 , não podendo ser feita em nenhuma outra unidade
  • Expediente e atendimento da unidade da av. Rio Branco continuam com horários diferenciados

    Coordenadoria de Recepção e Procedimento Recursal: responsável pelo processamento de recurso de revista, com atendimento ao público para vista de despacho denegatório de recurso de revista, bem como para... contrarrazões de recurso de revista recebido... Obs.: a carga de processos de recurso de revista e agravo de instrumento para o TST deve ser feita exclusivamente na unidade da Rio Branco, das 9h às 15h30 , não podendo ser feita em nenhuma outra unidade
  • Expediente e atendimento da unidade da av. Rio Branco continuam com horários diferenciados

    Coordenadoria de Recepção e Procedimento Recursal: responsável pelo processamento de recurso de revista, com atendimento ao público para vista de despacho denegatório de recurso de revista, bem como para... contrarrazões de recurso de revista recebido... Obs.: a carga de processos de recurso de revista e agravo de instrumento para o TST deve ser feita exclusivamente na unidade da Rio Branco, das 9h às 15h30 , não podendo ser feita em nenhuma outra unidade
  • TRT-2: conheça os setores e serviços transferidos para a unidade Rio Branco

    Serviço de Recepção e Procedimento Recursal : responsável pelo processamento de recurso de revista, sendo que o atendimento ao público é realizado no 2º andar para vista de despacho denegatório de recurso de revista... de revista, bem como para contrarrazões de recurso de revista recebido... Confira abaixo quais são eles: Serviço de Certidões e Traslados: responsável pelo processamento de agravo de instrumento, sendo que o atendimento ao público é realizado no 1º andar para vista de despacho
  • TRT-2: conheça os setores e serviços transferidos para a unidade Rio Branco

    Serviço de Recepção e Procedimento Recursal: responsável pelo processamento de recurso de revista, sendo que o atendimento ao público é realizado no 2º andar para vista de despacho denegatório de recurso de revista... de revista, bem como para contrarrazões de recurso de revista recebido... Confira abaixo quais são eles: Serviço de Certidões e Traslados: responsável pelo processamento de agravo de instrumento, sendo que o atendimento ao público é realizado no 1º andar para vista de despacho
  • Atividade de confeiteiro gerou indenização por dano moral a sergipano que contraiu sinusite

    Notícias08/09/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Ao final o relator negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, afirmando que os argumentos apresentados no apelo não conseguiram "infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista... revista"... (Mário Correia/AR) Processo: AIRR-41900-21.2007.5.20.0006 O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de
  • jurisprudência: Utilização do e-mail corporativo para fins pessoais (demissão por justa causa)

    Notícias22/07/2020Rick Lima
    Não merece provimento o agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho denegatório de prosseguimento do recurso de revista, ainda mais quando a matéria tratada nos autos exige... 2º Turma – TST "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. JUSTA CAUSA. NULIDADE... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE EMAIL CORPORATIVO. FALTA GRAVE NÃO CONFIGURADA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO BANCO DE HORAS
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