Doação da Nua-propriedade em Notícias

Além disso, a doação tem opção de reserva de usufruto vitalícia, resguardando o doador, que transfere apenas a nua-propriedade do imóvel, não podendo o recebedor da doação, alienar o imóvel, sem a autorização... Já na doação sem reserva de usufruto, o doador transfere a propriedade do imóvel, estando quem recebe a doação livre para usufruir do imóvel, podendo inclusive alienar o mesmo... A Doação pode ser uma forma de evitar a burocracia do inventário judicial ou extrajudicial. Isto porque, você pode escolher, em vida, para quem quer deixar parte do seu legado

B) Usufruto por RETENÇÃO OU DEDUCTO: o proprietário reserva para si o usufruto e transfere a NUA PROPRIEDADE a terceiro... propriedade... Observa que as doações, nos casos de separação, também se sujeitam à validade das doações ordinárias; assim, a nulidade da doação dar-se-á quando o doador não reservar parte de seus bens, ou não tiver

Conforme relatado anteriormente, foi estipulado, em pacto antenupcial, a promessa de doação de nua-propriedade de imóvel... A polêmica central do recurso cinge-se à verificação da exigibilidade da promessa de doação da nua propriedade de imóvel feita em pacto antenupcial firmado pelas partes... existe obrigação do réu em outorgar a escritura da nua propriedade para a autora, com a reserva do usufruto vitalício em seu favor

“Evidente, assim, que a autora-recorrida, ao anuir com o pacto pré-nupcial, confiava que, na eventualidade de uma dissolução da sociedade conjugal, quando então não haveria partilha de bens, a nua-propriedade... Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode... Sanseverino ressaltou que, como as partes viveram em união estável por mais de nove anos antes da celebração do casamento, a promessa de doação de bem revelaria um possível caráter compensatório, já que

Dentre as bases de cálculo a serem consideradas nas hipóteses de transmissão hereditária de bens imóveis, o art. 9º, da referida norma, prevê que no caso de transmissão não onerosa da nua-propriedade... tratando-se de consolidação da propriedade plena na pessoa do nu-proprietário... O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD é previsto no art. 155 , I e § 1º, da Constituição Federal

“Evidente, assim, que a autora-recorrida, ao anuir com o pacto pré-nupcial, confiava que, na eventualidade de uma dissolução da sociedade conjugal, quando então não haveria partilha de bens, a nua-propriedade... Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça obrigou um homem a cumprir uma promessa de doação de um terreno feita em pacto antenupcial... Sanseverino ressaltou que, como as partes viveram em união estável por mais de 9 anos antes da celebração do casamento, a promessa de doação de bem revelaria um possível caráter compensatório, já que foi

“Evidente, assim, que a autora-recorrida, ao anuir com o pacto pré-nupcial, confiava que, na eventualidade de uma dissolução da sociedade conjugal, quando então não haveria partilha de bens, a nua-propriedade... Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode... Sanseverino ressaltou que, como as partes viveram em união estável por mais de nove anos antes da celebração do casamento, a promessa de doação de bem revelaria um possível caráter compensatório, já que

Evidente, assim, que a autora-recorrida, ao anuir com o pacto pré-nupcial, confiava que, na eventualidade de uma dissolução da sociedade conjugal, quando então não haveria partilha de bens, a nua-propriedade... Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode... Sanseverino ressaltou que, como as partes viveram em união estável por mais de nove anos antes da celebração do casamento, a promessa de doação de bem revelaria um possível caráter compensatório, já que

“Evidente, assim, que a autora-recorrida, ao anuir com o pacto pré-nupcial, confiava que, na eventualidade de uma dissolução da sociedade conjugal, quando então não haveria partilha de bens, a nua-propriedade... Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode... Sanseverino ressaltou que, como as partes viveram em união estável por mais de nove anos antes da celebração do casamento, a promessa de doação de bem revelaria um possível caráter compensatório, já que

“Evidente, assim, que a autora-recorrida, ao anuir com o pacto pré-nupcial, confiava que, na eventualidade de uma dissolução da sociedade conjugal, quando então não haveria partilha de bens, a nua-propriedade... Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode... Sanseverino ressaltou que, como as partes viveram em união estável por mais de nove anos antes da celebração do casamento, a promessa de doação de bem revelaria um possível caráter compensatório, já que