E o Juizo Laboral o Competente Para Julgar a Reclamação Trabalhista em Notícias

JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO LABORAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CRÉDITOS TRABALHISTAS NÃO APURADOS. PROCESSO PENDENTE DE JULGAMENTO DEFINITIVO. CONFLITO NÃO-CONHECIDO... Em razão de haver manifestado o Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ) competente para dizer sobre a existência ou não da S/A Viação Aérea Riograndense, o Juízo laboral instaurou... Assim, uma vez decretada a quebra, as reclamações trabalhistas anteriormente intentadas serão ultimadas pela Justiça do Trabalho, absolutamente competente para o respectivo julgamento

Ele concluiu seu voto pela manutenção da sentença que declarou a prescrição, tendo em vista que esta reclamação trabalhista foi ajuizada somente em agosto de 2017... para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho... para que fosse enviado à Justiça Trabalhista cópia do processo previdenciário para comprovar o encerramento do prazo prescricional

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores de sociedade de economia mista municipal que adota como regime jurídico as regras da Consolidação... e julgar o feito é da Justiça laboral, concluiu o ministro relator... O entendimento é do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao declarar competente a 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) para processar e julgar a ação proposta pela

Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de servidor público contratado por ente público de direito privado A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas... e julgar o feito é da Justiça laboral, concluiu o ministro relator... O entendimento é do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao declarar competente a 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) para processar e julgar a ação proposta pela

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores de sociedade de economia mista municipal que adota como regime jurídico as regras da Consolidação... e julgar o feito é da Justiça laboral, concluiu o ministro relator... O entendimento é do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao declarar competente a 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) para processar e julgar a ação proposta pela

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores de sociedade de economia mista municipal que adota como regime jurídico as regras da Consolidação... e julgar o feito é da Justiça laboral, concluiu o ministro relator... O entendimento é do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao declarar competente a 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) para processar e julgar a ação proposta pela

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores de sociedade de economia mista municipal que adota como regime jurídico as regras da Consolidação... e julgar o feito é da Justiça laboral”, concluiu o ministro relator... O entendimento é do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao declarar competente a 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) para processar e julgar a ação proposta pela

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores de sociedade de economia mista municipal que adota como regime jurídico as regras da Consolidação... O entendimento é do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao declarar competente a 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) para processar e julgar a ação proposta por... O juízo comum, por sua vez, suscitou o conflito de competência com fundamento no artigo 114 , I , da Constituição Federal (CF), que atrai a competência da Justiça laboral

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores de sociedade de economia mista municipal que adota como regime jurídico as regras da Consolidação... O entendimento é do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao declarar competente a 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) para processar e julgar a ação proposta por... O juízo comum, por sua vez, suscitou o conflito de competência com fundamento no artigo 114 , I , da Constituição Federal (CF), que atrai a competência da Justiça laboral

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores de sociedade de economia mista municipal que adota como regime jurídico as regras da CLT... O entendimento é do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, ao declarar competente a 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) para processar e julgar a ação proposta por servidora contra a Companhia de... O juízo comum, por sua vez, suscitou o conflito de competência com fundamento no artigo 114 , I , da CF , que atrai a competência da Justiça laboral