Efeito Suspensivo a Ação Rescisoria em Notícias

Efeito suspensivo em sede de Embargos de Declaração nos autos do RE/870947... EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 1.026 , § 1º , DO CPC/2015 . DEFERIMENTO... rescisória sobre este tema, acesse aqui

rescisórias e pedidos de concessão de efeito suspensivo à apelação... Além disso, a partir do dia 22 de agosto as ações rescisórias poderão ser interpostas na via eletrônica nas 1ª, 2ª e 3ª Seções do TRF3 e respectivas Turmas... De acordo com a nova Resolução, os pedidos de concessão de efeito suspensivo, previsto no parágrafo 3º , inciso I , do artigo 1.012 da Lei nº 13.105 , poderão ser interpostos na via eletrônica a partir

rescisórias e pedidos de concessão de efeito suspensivo à apelação... Além disso, a partir do dia 22 de agosto as ações rescisórias poderão ser interpostas na via eletrônica nas 1ª, 2ª e 3ª Seções do TRF3 e respectivas Turmas... De acordo com a nova Resolução, os pedidos de concessão de efeito suspensivo, previsto no parágrafo 3º , inciso I , do artigo 1.012 da Lei nº 13.105 , poderão ser interpostos na via eletrônica a partir

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite a Ação Rescisória como substituto recursal... Como a sentença da ação indenizatória já estava em execução, a operadora também ajuizou medida cautelar para que fosse atribuído efeito suspensivo ao Recurso Especial, de modo a suspender o andamento da... A TIM ingressou então com Recurso Especial no STJ, alegando que “não há previsão legal de que a eventual perda de prazo recursal obste o ajuizamento de Ação Rescisória”

rescisórias e pedidos de concessão de efeito suspensivo à apelação... Além disso, a partir do dia 22 de agosto as ações rescisórias poderão ser interpostas na via eletrônica nas 1ª, 2ª e 3ª Seções do TRF3 e respectivas Turmas... De acordo com a nova Resolução, os pedidos de concessão de efeito suspensivo, previsto no parágrafo 3º , inciso I , do artigo 1.012 da Lei nº 13.105 , poderão ser interpostos na via eletrônica a partir

AÇAO RESCISÓRIA. NAO CABIMENTO. (...) 3... AÇAO RESCISÓRIA. DECISAO MONOCRÁTICA. EXTINÇAO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... suspensivo mediante o ajuizamento de cautelar

Ainda segundo a magistrada, a propositura de Ação Rescisória não impede o cumprimento da decisão transitada em julgado, pois não houve deferimento de tutela provisória suspendendo a execução, como exige... Em recente decisão proferida em sede de Agravo Regimental, a 2ª Turma do TRT5 manteve decisão liminar proferida pela desembargadora Luíza Lomba, que conferiu efeito suspensivo ativo a recurso, solicitado... deferida uma tutela de urgência, vai garantir ao agravado (reclamante) o recebimento do crédito incontroverso já reconhecido pela agravante (reclamada) nos embargos à execução, mesmo com a distribuição de Ação Rescisória

incidental à ação rescisória proposta pelo ente público, já que a suspensão do crédito tributário nela obtida se operou somente até o julgamento da rescisória."... Segundo ele, por falta de previsão legal, a sentença favorável ao sujeito passivo impugnada por recurso da Fazenda Pública dotado de efeito suspensivo não suspende a exigibilidade do crédito tributário... apelação que mantinha a sentença favorável ao contribuinte e impedia a Fazenda Pública de promover a cobrança judicial, proferido em 12/03/1997, foi desconstituído, por vício de procedimento, em sede de ação rescisória

Súmula 402 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA... (nova redação em decorrência do CPC de 2015) I - Sob a vigência do CPC de 2015 (art. 966, inciso VII), para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova a cronologicamente velha, já existente ao... (ex-OJ nº 20 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000) Súmula 412 AÇÃO RESCISÓRIA. REGÊNCIA PELO CPC DE 1973. SENTENÇA DE MÉRITO

Outro problema estrutural gerado pelo texto proposto, aliás, também tem relação com a ação rescisória... Essa possibilidade só faria sentido caso fosse extinta a ação rescisória, sendo substituída pelos recursos excepcionais com o mesmo efeito (como se verifica em diversos países, a exemplo de Portugal)... Caso a ação rescisória seja efetivamente interposta enquanto não tiver sido realizado tal julgamento, ter-se-á situação ainda mais complicada: a convivência entre ambos os instrumentos (recursos e ação rescisória