Em Seguida, a Pena-base, Considerara Circunstancias Agravantes e Atenuantes em Notícias

Na segunda fase, não vislumbro a presença de atenuantes ou agravantes... Na segunda fase, não vislumbro a presença de atenuantes ou agravantes. Na terceira fase, em razão da causa de aumento prevista no art. 40 , V , da Lei de Drogas , majoro a pena em 1/6... À míngua de atenuantes, agravantes, causas de aumentou ou de diminuição, torno a pena de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 933 (novecentos e trinta e três) diasmulta em definitiva

fase ); em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes ( segunda fase ); por último, as causas de diminuição e de aumento ( terceira fase )... Em seguida serão analisadas as circunstâncias atenuantes e agravantes (segunda fase art. 68 , CP ) e, por fim, as causas de diminuição e de aumento, como aquela prevista no 4º do artigo 33, avaliadas na... O Código Penal adotou o critério trifásico de aplicação da pena, nos moldes do que preconiza o artigo 68 : Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código ( primeira

Cálculo da pena Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição... A segunda etapa indica que o juiz ainda deverá atentar para a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, cujas hipóteses estão previstas, respectivamente, nos artigos 61 e 65 , do Código Penal... Como se sabe, adota-se legalmente no Brasil o critério trifásico, previsto no artigo 68, de acordo com o qual, o cálculo da pena é feito em três momentos: a) fixação da pena base; b) consideração das atenuantes

objeto do contrato; XX - estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base... conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base... serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base